O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins –SISEPE-TO cobra celeridade na manifestação do Ministério Público do Estado referente aos autos do concurso do Quadro Geral. A solicitação para que o órgão se manifeste dentro de 30 dias e devolva à instância competente foi feita por meio de ofício protocolado ao procurador-geral de Justiça do Estado do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira nesta sexta-feira, 08.

De acordo com o ofício, os autos da Apelação Cívil nº. 10544/2010 que questionam a cerca da lisura do certame regido pelo Edital nº. 003/Quadro Geral/2008 encontra-se no Ministério Público desde o dia 22 de setembro, conforme consulta realizada no sistema processual do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Segundo o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, os candidatos esperam por uma resposta que se arrasta há quase dois anos. “É natural que o processo tenha uma certa duração, mas o Estado deve assegurar aos envolvidos o devido processo legal, que é um direito constitucional o de amplo direito de defesa e contraditório. É inadmissível que um processo tenha duração maior que a necessária para assegurar a justa decisão”, ressaltou o presidente.

Veja o Ofício na integra (clique aqui)

Autor: Francisca Coelho