No início da tarde desta terça-feira, 23, entidades de classe representantes dos servidores do Poder Executivo reuniram-se na sede do SISEPE-TO para tratar sobre correção da data-base 2010. A pauta da reunião deliberou sobre as providências a serem tomadas a cerca do adiamento da reunião que estava marcada para hoje entre o governo e os sindicatos.
A reunião foi adiada pelo Governo que justificou ainda não ter um novo índice para apresentar aos representantes das categorias sindicais.
As 11 entidades sindicais presentes da reunião decidiram estipular uma data limite para o Governo se posicionar sobre a data-base. O prazo fixado é até sexta-feira, 3 de dezembro.
Os sindicatos oficiaram o Governo sobre o resultado da reunião protocolando um ofício conjunto. O documento justifica que “os sucessivos pedidos de adiamento da reunião por parte do Governo tem colocado ‘sob suspeição’ as reais intenções da equipe de Governo sobre o tema da data-base (especialmente considerando a proximidade da data de transição do governo estadual), o que tem provocado grande/justificada insatisfação e apreensão da categoria, razão pela qual as entidades não mais aceitarão qualquer tentativa de adiamento da decisão a ser tomada.”
O documento traz ainda que: na reunião do dia 3 dezembro o Governo deverá comparecer munido de proposta consistente e fundamentada, devidamente alinhada com a lei e com as justas expectativas dos servidores públicos, ficando descartada pelos Sindicatos e Associações qualquer proposta cujo percentual de revisão seja inferior aos 4,6810% (percentual equivalente à inflação oficial do período medida pelo INPC).
Data-Base
A Lei Estadual n° 1.850/2007 em seu artigo 1° fixa a data de 1° de outubro de cada ano como a data para revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
O documento protocolizado foi assinado pelos presidentes das seguintes entidades de classe: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDIFISCAL), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SIPOCITO), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO), Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET), Sindicato dos Jornalistas (SINDJOR), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS), Sindicato dos Farmacêuticos (SINDIFATO), a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR) e Associação dos Cabos e Soldados (ACS).
Mais informações:
Sisepe-TO (Francisca Coelho)8419-8024/3215-2148 (sisepe.to@bol.com.br)
Sindifiscal-TO (Meire Luce de Sá) 8423-1970/3215-2048 (comunica@sindifiscal.org.br)
