Com o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa prevendo o percentual de 4,68% na revisão geral anual (data-base) dos servidores públicos do Estado, entidades classistas representantes de diversas categorias buscam agora junto aos deputados estaduais garantir tanto a votação do projeto neste final de ano quanto uma alteração no texto que garanta aos servidores o direito de receber o valor retroativo ao mês de outubro, determinado por lei como data-base da revisão anual.
O projeto encaminhado pelo governador Carlos Gaguim (PMDB) na semana passada à Assembleia não prevê a retroatividade do reajuste. Em função disso, presidentes de entidades compareceram na manhã desta terça-feira, 21, ao Parlamento quando ouviram do presidente da Casa, Júnior Coimbra (PMDB), o compromisso de voltar a se reunir com os sindicalistas ainda no final desta tarde.
De antemão, Coimbra afirmou que não vê dificuldades em atender aos servidores. Os sindicalistas pedem uma emenda modificativa ao projeto, prevendo a retroatividade. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, explicou aos deputados que os sindicatos têm compreensão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado e que não pretendem exigir do Executivo o pagamento imediato dos meses que já deixaram de ser pagos.
“Isso pode ser negociado e parcelado. Não temos problema quanto a isso. Não queremos pressionar o governo, mas precisamos que esse pagamento esteja previsto em lei para garantir o direito do servidor”, citou ele.
Além de Coimbra, os sindicalistas conversaram com outros parlamentares que estavam presentes na Casa de Leis e ouviram dos líderes oposição, Marcelo Lelis (PV) e Raimundo Moreira (PSDB), o compromisso em trabalhar em prol da demanda dos funcionários públicos. Luana Ribeiro (PR) e Solange Duailibe (PT) também se disseram favoráveis à solicitação.
Havia a previsão de que o projeto de lei referente à data-base fosse lido no plenário da Assembleia na manhã desta terça-feira, porém, ao invés de sessão plenária ordinária, foi realizada uma sessão solene para entrega de títulos de cidadãos tocantinenses a personalidades. A expectativa dos sindicatos é que o projeto seja votado antes do final do período legislativo.
