O projeto de lei que trata da revisão geral anual dos subsídios dos servidores públicos do Estado, referente à data-base, foi distribuído na manhã desta quarta-feira, 29, para ser relatado pelo deputado estadual Sandoval Cardoso (PMDB), nas comissões da Assembleia Legislativa.
Representantes de entidades classistas estiveram na Casa de Leis e conversaram com o relator, com o presidente da Casa, Júnior Coimbra (PMDB) e com a líder do governo na Assembleia, Josi Nunes (PMDB), na tentativa de sensibilizar os parlamentares a incluir na proposta de 4,68% enviada pelo Executivo, uma emenda garantindo que o percentual seja pago com índice retroativo a 1º de outubro, determinado por lei como data-base para a revisão geral dos servidores tocantinenses.
Na reunião, o relator afirmou que vai se informar junto ao governo do Estado sobre a possibilidade de atender a demanda. Júnior Coimbra e Josi Nunes disseram que logo após saírem da reunião com os presidentes das entidades, se reuniriam com o governador Carlos Gaguim (PMDB) para tratar de diversos assuntos, entre eles, segundo disseram, estaria a demanda dos servidores pela garantia da retroatividade na revisão geral. Na ocasião, também foi solicitado ao deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) apoio para a inclusão da emenda.
Apesar do compromisso firmado pelos parlamentares de pelo menos buscar informações sobre a possibilidade do governo atender à demanda, resta agora pouco tempo para a votação, uma vez que há apenas duas sessões ordinárias neste período legislativo – uma na tarde desta quarta-feira e a outra na manhã desta quinta-feira, 30. A sessão ordinária desta manhã contou com a presença de apenas 10 dos 24 parlamentares, não havendo, portando, o percentual necessário para deliberações.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, as entidades ainda têm a expectativa de aprovação nesta quarta-feira. Em função disso, já adianta que os representes das categorias de servidores estarão novamente na Casa de Leis, no período da tarde, para tentar sensibilizar os parlamentares.
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato), Renato Melo lembrou que o trabalho das entidades em busca de garantir o direito à revisão dos servidores já se estende há meses e que, em função disso, espera que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Ele apontou que os sindicalistas vão continuar tentando articular junto aos deputados, tanto da base do governo quanto da oposição, para que a votação ocorra atendendo à solicitação do retroativo.
Além das entidades citadas, estiveram presentes na Assembleia os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet), Ismael Sabino da Luz; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), José Roque; do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifiscal), José Ronaldo; do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto), Cícero Guimarães; do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sidepol); do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda; do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Simpol), Nadir nunes; e da Associação, dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir), Raimundo Sulino.
