O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins – SISEPE-TO protocolou para o governador Carlos Gaguim e para o secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior a Minuta de um anteprojeto de lei que tem o objetivo de criar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores do Quadro Geral.

O plano de carreira foi protocolado na tarde desta terça-feira, 23, no Palácio Araguaia, em Palmas, e foi elaborado pelo próprio sindicato, através de uma empresa de consultoria especializada no assunto.

A proposta apresentada no anteprojeto de lei prevê uma tabela única de salários para todos os cargos, sendo organizada em padrões (posição vertical) e referências (posição horizontal), visto que o atual plano tem várias tabelas de acordo com os grupos dos cargos.

De acordo com Pinheiro o novo plano de carreira foi elaborado com uma linguagem de fácil compreensão e com a implantação vai trazer vários benefícios. “É um plano moderno que apresenta boas perspectivas para a carreira do servidor. O nosso plano atual mesmo com cinco anos de implantação ainda gera dúvidas para o servidor entender aquilo que é de direito dele. Acreditamos esse que vai suprir várias necessidades, vai contribuir para modernizar e facilitar o gerenciamento na Administração Estadual”, avaliou o presidente.

Outro ponto proposto no novo plano é quanto forma da evolução funcional do servidor na carreira. O anteprojeto propõe a progressão por tempo de serviço e a promoção, que engloba o tempo de serviço, avaliação de desempenho, e qualificação e treinamento.

O plano prevê ainda como meio para avaliar o servidor a instituição da Gratificação pela Qualidade e Eficiência de Desempenho, requisito que deixou de ser abstrato e passou a ser um elemento essencial à Administração Pública.

Autor: Francisca Coelho