Na tarde desta quinta-feira, 09, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins – SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, protocolou ofício ao secretário estadual da Administração, Eugênio Pacelli de Freitas Coelho e para o secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior solicitando, em caráter de urgência, para que seja feita alteração na tabela de vencimentos dos servidores do Quadro Geral.
De acordo com Cleiton Pinheiro esta mudança é necessária devido ao reposicionamento na tabela de vencimentos. “Conforme o artigo 2º da Lei nº 2.163, de 20 de outubro de 2009 diz que o servidor beneficiado pelo acordo dos 25% seria reposicionado na tabela de vencimentos, portanto, o reposicionamento ocorrido em agosto resultou, em vários casos, em situações em que o servidor foi deslocado para o final da tabela de vencimentos”.
Ainda conforme o presidente do sindicato, o deslocamento foi tanto no que se refere às Classes como também nas Referências. “A não alteração da tabela vai inviabilizar as futuras progressões funcionais, portanto, queremos garantir um direito que está expresso na Lei 1.534/2004 que garante a evolução funcional através da progressão horizontal e vertical.”, enfatizou o presidente.
No ofício segue em anexo a Minuta onde é feita a solicitação para que sejam acrescentadas mais duas Classes (V e VI) e a criação de duas referências (K e L) para que os servidores possam progredir ao longo da carreira.
Veja o Ofício na íntegra (clique aqui)
Autor: Francisca Coelho
