Por meio de ofício protocolado no Fórum de Palmas, na manhã desta segunda-feira, 17, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, solicita ao juiz Helvécio Brito Maia a celeridade do julgamento da ação que questiona a legalidade do concurso do Quadro Geral do Estado.
De acordo com o ofício, os autos da Ação Popular nº. 14774-0/09 que questionam a cerca da lisura do certame regido pelo Edital nº. 003/Quadro Geral/2008 encontra-se na Comarca de Palmas desde o dia 25 de outubro de 2010, conforme consulta realizada no sistema processual no site do Tribunal de Justiça do Tocantins.
O ofício requer que o juiz responsável pelo processo dê a necessária agilidade no sentido de proferir uma nova decisão, conforme determinação da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça referente à apelação Cível nº. 10544/2010, assim, cumprindo o princípio constitucional que assegura aos envolvidos a razoável duração do processo.
Para o presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro se a celeridade do julgamento ocorrer em breve espaço de tempo vai suprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Esperamos que nossa solicitação seja atendida para possibilitar que a Administração Estadual continue prestando com qualidade os serviços públicos para a sociedade e uma decisão para os candidatos que esperam por uma definição há quase dois anos”, ressaltou o presidente.
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Autor: Francisca Coelho
