 |
Presidentes de 15 entidades representantes de diferentes categorias de servidores públicos do Estado assinaram ofício entregue ao secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, durante reunião na noite desta terça-feira, 11. A reunião, iniciada por volta de 19 horas, foi agendada após diálogo entre as entidades e o secretário de Planejamento, Eduardo Siqueira Campos, quando este solicitou que sindicatos e associações formalizassem em documento uma contraproposta ao governo para o pagamento da data base e das progressões dos servidores.
No documento, as entidades propõem que a data base seja concedida com índice de 9,29%, levando em consideração o percentual de 7,29% do INPC acumulado nos últimos 12 meses, e 2% de ganho real.
As entidades aceitam que o pagamento do reajuste tenha início na folha de janeiro de 2012. Quanto ao retroativo (referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º de 2011), pedem que seja dividido em apenas quatro meses, e não em 24, como propôs o Executivo anteriormente.
Já quanto às progressões, os sindicatos e associações pedem que este tema seja debatido individualmente entre Secad e entidades, em função das especificidades de cada categoria. Posição do secretário Diante da proposta, Lúcio Mascarenhas pediu o agendamento de uma nova reunião com os líderes sindicais para o próximo dia 19, às 15 horas, na Secad. Segundo ele, na ocasião, apresentará uma contraproposta do governo ao índice e forma de parcelamento da data base e uma proposta de tabela transitória para as progressões.
Confira a íntegra do ofício protocolado junto à Secad nessa terça:
OFÍCIO/CONJUNTO Nº 05/2011
Palmas, 11 de outubro de 2011
A Sua Excelência o Senhor
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário de Estado da Administração
NESTA.
Senhor Secretário,
Conforme é do conhecimento de Vossa Excelência a Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007, fixa o dia 1º de outubro de cada ano a data base para revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
Desta forma, os representantes das Entidades de classe, em desdobramento da reunião realizada no dia 11 de outubro do corrente ano, na Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, com o secretário José Eduardo Siqueira Campos, que na ocasião reiterou a disposição do Governo em negociar e solicitou que as Entidades apresentassem uma contraproposta ao Secretário da Administração. Assim, as entidades representativas dos Servidores Públicos Tocantinenses em comum acordo apresentam o que segue:
- Índice a ser aplicado, 9,29% a partir de 01 de outubro de 2011, sendo 7,29% o INPC acumulado nos últimos 12 meses e 2% de ganho real, com pagamento na folha de janeiro de 2012;
- Pagamento retroativo da data-base dividido em 04 parcelas, sendo a primeira na folha de janeiro de 2012, e as demais nos meses de fevereiro, março e abril, correspondente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º;
- Mudança da data base para o mês de maio de cada ano, fixando abril de 2012 a data definida para discussão do índice da data base para o ano de 2012;
- No que tange à elaboração e alteração de PCCRs e parcelamento de progressões atrasadas, cada entidade discutirá individualmente, uma vez que são particularidades de cada categoria.
Atenciosamente,
Cleiton Lima Pinheiro
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - SISEPE-TO
José Ronaldo dos Santos
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins - SINDIFISCAL
Manoel Pereira de Miranda
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins - SINTRAS-TO
José Roque Rodrigues Santiago
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins - SINTET
Deusiano Pereira de Amorim
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins - SIDEPOL
Nadir Nunes Dias
Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins - SINPOL
João Alberto Rodrigues Aragão
Presidente do Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos do Estado do Tocantins - SEAGETO
Ismael Sabino da Luz
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins - SEET
Cícero Guimarães Neto
Presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins - SICIDETO
Léia Ayres Cavalcante
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins - SINDIFATO
Geovane Alves dos Santos
Presidente da Associação Estadual dos Cabos e Soldados - ACS
Marconi Pereira de Sousa
Presidente da Associação de Sub-tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins - ASSPMETO
Antônio Corsini de Melo Neto
Presidente da Associação Fraterna dos Oficiais da PM/BM do Estado do Tocantins - AFOPMBMTO
Janice Painkov
Presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins - SIMED
Raimundo Sulino dos Santos
Presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins - ASMIR
