Ficha Limpa: Mais rigor, menos falhas e mais credibilidade aos servidores públicos

14/10/2011 14/10/2011 17:48 349 visualizações
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Diante da notícia veiculada pela imprensa no último dia 7 de outubro de que um servidor da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) foi flagrado em um motel usando carro oficial do Estado, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem, por meio deste, repudiar essa atitude e cobrar medidas que impeçam que a máquina administrativa comporte pessoas descomprometidas e sem respeito à coisa pública.

Esta atitude reforça, mais uma vez, a necessidade de aprovação do projeto de lei da Ficha Limpa que tramita na Assembléia Legislativa do Tocantins, com o objetivo de exigir a aplicação de critérios a todos aqueles que trabalham e operam a máquina administrativa do Estado, seja em cargos de confiança ou não.

Esta proposta é defendida pelo SISEPE-TO desde que ingressou no Parlamento, quando a entidade apresentou uma proposta de emenda para que o critério da Ficha Limpa não fosse aplicado apenas para as nomeações de secretários, presidentes e diretores dos órgãos da administração direta e indireta do Executivo, ou cargos de direção dos poderes Legislativo e Judiciário Estadual, devendo se estender para todos os cargos.

Esse critério, na avaliação do SISEPE-TO, pode contribuir para a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelos servidores públicos, sendo uma garantia de que a coisa pública será tratada por pessoas com o mínimo de comprometimento e responsabilidade.

Ao usar carro oficial do Estado – com suposto recebimento de diária sem cumprir o compromisso para o qual veículo e recurso se destinavam – o servidor age de má fé, prejudicando o Estado e pondo em risco a credibilidade daqueles servidores públicos que, no seu dia a dia, executam o seu trabalho de acordo com o que lhe é atribuído.

Se a Lei já Ficha Limpa no Tocantins já tivesse sido aprovada, tal servidor não seria apenas exonerado. A lei prevê penalidades mais severas, o que seria uma forma de proteger a coisa pública com maior eficiência.