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Em reunião com o prefeito de Pedro Afonso, José Julho Eduardo Chagas, no último dia 13, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) entregou ofício ao prefeito solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 018/95, de 17 de novembro de 1995, que trata da revisão geral anual (data base) dos servidores de Pedro Afonso.
No ofício, o SISEPE-TO requer que a prefeitura aplique o índice de 9,76% de data base, retroativa a 1º de julho, para corrigir as perdas salariais decorrentes da inflação. O índice de 9,76% é o acumulado do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) nos últimos 12 meses.
No documento entregue ao prefeito, o SISEPE-TO aponta que desde a instituição da Lei nº 018/95, o Poder Executivo Municipal não cumpre com o pagamento da data base dos servidores. Levantamento do sindicato aponta que somente nos últimos 5 anos, por não terem seu direito à data base concedido, os servidores de Pedro Afonso tiveram perda salarial de 33,52% em seus vencimentos.
De acordo com o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, a reunião com o prefeito foi positiva e o gestor se mostrou aberto para dialogar sobre os direitos dos servidores.
Na reunião, o sindicato também tratou da necessidade de alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do município e o prefeito designou a implantação de uma comissão para elaborar o novo plano. A comissão será formada por 10 pessoas, sendo cinco representantes dos servidores e outras cinco representantes do Poder Público. O prefeito se comprometeu a publicar o decreto instalando a comissão.
