A Assembleia Legislativa aprovou na noite dessa quarta-feira,14, alei que trata da revisão geral anual (data base) dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e dos Militares do Estado. A proposta concede revisão de 7,29%, a ser incorporada à folha de pagamento de janeiro de 2012 – pagaem fevereiro.

Adata base aplica-se apenas aos servidores efetivos.

A lei estabelece que o retroativo da data base referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e ao 13º de 2011 serão pagos em 12 parcelas iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2012.

O percentual da revisão geral anual foi determinado levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que entre outubro de 2010 e setembro de 2011 foi de 7,29%.

A lei resulta de acordo firmado entre as entidades classistas e o Executivo, acordo este  referendado pelos servidores do Quadro Geral do Estadoem Assembleia Geralno SISEPE-TO no dia 1º de novembro.