O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – SISEPE - parabeniza a iniciativa do deputado estadual Marcelo Lelis (PV) de buscar a moralização na administração pública do Estado através de projeto de lei “Ficha Limpa”.
Num momento em que o nosso Estado tem sido foco na imprensa nacional por escândalos vexatórios em seus Poderes, a atitude do parlamentar merece todo o apoio das entidades de classe, movimentos sociais, da população, imprensa e autoridades.
Segundo prevê o projeto, as nomeações de secretários, presidentes e diretores dos órgãos da administração direta e indireta do Executivo, bem como os cargos de direção dos poderes Legislativo e Judiciário Estadual deverão ser feitas levando em consideração a vida pregressa do agente público nomeado.
O SISEPE, no entanto, entende que a Lei deve ir mais longe. Se para o servidor concursado tomar posse em seu cargo é preciso apresentar documentos que provam sua idoneidade, também assim deve ser para os servidores e empregados que ocupam as funções comissionadas e os contratos temporários. “Todos, sem exceção, que trabalham e operam a máquina administrativa devem ter idoneidade moral e profissional”, explica o presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro.
Por esse motivo, o SISEPE já tem uma proposta de emenda ao projeto do Ficha Limpa, para que o alcance da lei seja ampliada. “Estamos aguardando o deputado retornar de viagem para entregarmos oficialmente a proposta de emenda”, esclarece Cleiton.
Com esta nossa proposta, pessoas que notoriamente lesaram o patrimônio ou que responderam a processos criminais ou administrativos, serão banidas não apenas das eleições, mas também de todas as funções públicas em todos os poderes do nosso Estado, argumenta Cleiton, que acrescenta “o SISEPE estará ao lado de todas as pessoas de bem que lutam em prol da moralidade do serviço público tocantinense”.
