FUNCIONALISMO
Ações na justiça que podem elevar vencimento em 60% e reajustes de 49% em três anos compõem o cenário da folha
Lailton Costa
Palmas??Disparidades de salários e funções, servidores percebendo mais que secretários estaduais, reajustes e progressões de 22% sobre os vencimentos a serem implantadas já neste mês e de 5% no próximo ano, ações para enquadrar 525 efetivos no cargo de gestor público, com vencimentos 60% maiores que os atuais, pairam sobre o quadro de servidores do Estado. Isso, sem contar a necessidade da realização de um concurso para se cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandou substituir 21 mil comissionados por servidores concursados.?Este é o cenário que preocupa tanto o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) quanto à administração pública. O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, vê a necessidade da criação de um comitê suprasindical com integrantes do governo como saída para arrumar o quadro funcional. Nas palavras do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, o governo quer construir um cenário de folha de pagamento para os próximos quatro anos que não traga problemas para o Estado.?Entre os quadros de servidores, o do quadro-geral, com mais de 7 mil servidores, cerca de 525 servidores estão com ação na Justiça para migrar dos cargos atuais para o cargo de "gestor público" - criado em 2004 e extinto em 2005 - cujos vencimentos salariais se o enquadramento for autorizados serão em média 60% acima dos atuais conforme estimativa do Sisepe, que patrocina as ações. "Eu não vejo como não entrar, porque todos os processos estão nas varas onde foram aprovados os demais e eu não vejo como o juiz decidir dar uma sentença divergente e ele vai ter de decidir uma hora", diz Pinheiro.?Atualmente 75 servidores estão neste cargo criado por lei estadual em 2004 que extinguia outros postos com formação superior facultando a migração para "gestor público" desde que o servidor tivesse exercido três anos de chefia e uma pós-graduação em gestão pública. A migração foi revogada, segundo Pinheiro, porque havia uma inconstitucionalidade na exigência de ter exercido cargo de chefia, "função com indicação política e não de merecimento", diz.?Segundo Pinheiro, desde então, o sindicato tem ingressado com ações a pedido dos servidores não enquadrados na primeira migração que resultaram em acordos judiciais. Neles, o Estado reconhece o servidor como gestor público (mantendo os vencimentos que variam de R$ 4 a R$ 9 mil) ao passo que o servidor deixa de cobrar judicialmente a diferença que teria a receber entre a criação e extinção da lei e o acordo.?Nas sete ações dos 525 servidores, o Sisepe pede o enquadramento dos servidores e, como alternativa ante um eventual não enquadramento, que o juiz determine ao Estado que sejam colocados na mesma tabela de vencimento dos atuais.??
Disparidades?O JTo obteve acesso à lista de servidores com cargo de gestor publico. Alguns, com vencimentos acima de R$ 8,1 mil, por exemplo, com os percentuais da progressão vertical que entra em vigor agora em março vai perceber salário acima do que recebe um secretário estadual.?Segundo Pinheiro, o enquadramento não inchará a folha, porque há disparidades entre os servidores. "A nosso ver o custo não inchará. O "gestor público" ingressa hoje [no quadro-geral] com salário de R$ 4.178,51, enquanto um servidor de nível superior normal com R$ 2.445,84. Agora, um Policial Civil ingressa com R$ 3.140,40; um soldado da Polícia Militar ingressa com R$ 2.611,01, muito maior que, por exemplo, um advogado, um contador que atesta as contas do Estado. "Olha disparidade da questão remuneratória do servidor", diz, ressalvando não se tratar de desmerecimento do soldado, que ingressa com ensino médio. "Mas ele ingressa ganhando mais que um servidor de nível superior", pontua.?De acordo com Pinheiro, uma saída para reverter isto é a criação de uma comissão permanente com representantes de todos os sindicatos e integrantes do governo para que cada benefício a um ou outro quadro seja discutido nesse grupo.??Preocupação?O secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, reconheceu que um eventual enquadramento desses 525 servidores é "preocupante", mas ressaltou que a administração estadual tem outra preocupação em relação aos servidores. "A grande preocupação hoje do governo é montar um cenário de folha de pagamento para todas as carreiras, todos os cargos", resumiu, mas disse que se forem enquadrados por uma decisão judicial, será preciso cumpri-la.?Segundo o secretário, uma reunião na sexta-feira com o secretário do Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira Campos, ficou acertado a montagem de um "grupo-tarefa" para estudar o cenário todo da folha de pagamento.?"Agora em março, teremos 22% [sobre os vencimentos] da progressão vertical, em 2012, mais 5% da progressão horizontal, na folha como um todo, e em 2014, mais 22% de progressão horizontal, este é o cenário que precisamos montar para decidir como vamos enfrentar esta questão", disse, lembrando que em todos os anos há a revisão da data-base, em outubro.??Arrecadação?O secretário ressaltou, porém que todas as conquistas legítimas dos servidores serão mantidas. "O governador Siqueira Campos durante a campanha foi muito claro, todas as conquistas legítimas dos servidores públicos serão mantidas, nós não vamos tirar, aquilo que for legítimo ninguém vai perder", afirmou Mascarenhas.Ele recorreu ao argumento recente do governo, sobre o panorama nacional e internacional, para ponderar sobre o futuro do funcionalismo que o "grupo-tarefa", embrião de um comitê permanente, irá traçar. "Nós temos de acompanhar também o concreto, o Brasil está num momento complicado, a presidente da república Dilma contingenciando R$ 50 bilhões [do Orçamento da União] e isso vai influir no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Vai ter reflexo, como vai ter reflexo o quadro de instabilidade no continente árabe". "O quadro de arrecadação que vem por aí não é um quadro que nos permita ficar tranquilos com relação ao meu cliente na Secad, que é o servidor público", completou.
Cenário da folha
525?servidores com ações na Justiça
??22% de progressão vertical?e data-base (2011)
??5% de progressão horizontal?e data-base (2012)
??data-base (2013)
??22% de progressão vertical e data-base (2014)
?Realização de um concurso público????
Concurso depende de estudos, diz secretário
Lailton Costa
Palmas - Outro dos elementos que rondam a administração pública, o concurso para o quadro-geral determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a substituição dos servidores comissionados, a maioria exonerados em janeiro dependerá do estudo do cenário envolvendo arrecadação, situação financeira do País, do Estado e das necessidades de cada pasta, afirmou o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas."Não adianta fazer concurso atropeladamente e resultar no que resultou no concurso anterior, que foi o segundo abacaxi para o governo descascar", disse, numa referência ao concurso realizado em 2008 e anulado pelo governo do Estado em fevereiro.?"Tudo aquilo que tem sido feito é com muito estudo, muito planejamento, tanto que gastamos quase 60 dias para definir qual a melhor decisão, se era anular ou não anular este concurso, aí as coisas aconteceram, para mostrar que não tomamos nenhuma ação destemperadamente", ponderou.O concurso, segundo ele, "depende de estudo, de levantamento real das vagas que serão precisas e este cenário com a folha de pagamento pode influenciar muito no número de servidores que vamos ter de concursar".?Como tem feito desde a ascensão do novo governo, o secretário não quis precisar uma data. "Você quer me tirar data, mas eu não posso dar, quando o governo baixou a portaria anulando o concurso, eu dei um prazo de 90 dias para mostrar a necessidade de todo o estado, nesse prazo, com toda esta conjuntura nacional nós vamos fazer uma coleta de dados e vamos nos manifestar se é 2011 e 2012, por enquanto nada, é antecipar. Sem os dados na mão, os reflexos de folha, enquanto não conseguir um retrato fiel não vamos dizer a data".??
LRF?O secretário afirmou também que mesmo com todas as perspetivas de reajustes e mudanças na folha, o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquuida (RCL) não deve ser ultrapassado. " As nossas previsões são as que beiram o limite prudencial, mas nada que ultrapasse esse limite. Existe uma responsabilidade quanto a isso, mas veja como ficamos premidos por uma série de coisas".
(Com informação: Jornal do Tocantins)
