Duas matérias do Executivo que dispõem sobre as finanças estaduais foram encaminhadas para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 16. Em reunião da comissão, o deputado Amélio Cayres (PR) foi nomeado relator do projeto que revisa pela terceira vez o Plano Plurianual 2008-2011 e da proposta para o orçamento do Estado neste ano.
O projeto vai permitir que, além de alterar indicadores, índices e os órgãos responsáveis pelos programas do PPA, o governo poderá mudar a descrição das ações previstas “desde que preservada sua finalidade”. Outra mudança prevê que as emendas parlamentares constem apenas na lei orçamentária anual.
Também foi enviado para a Comissão de Finanças o projeto do orçamento do Estado para 2011, que estima a receita e fixa a despesa pública em R$ 6.443.616.058,00. Para a Assembléia Legislativa, serão destinados R$ 130 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberá cerca de R$ 79 milhões e o Tribunal de Justiça, de R$ 300 milhões.
Para o Ministério Público e a Defensoria Pública, serão destinados um pouco mais que R$ 104 milhões e R$ 67 milhões, respectivamente. O Executivo concentra R$ 3.610.315.425,00, distribuídos entre órgãos como as secretarias, fundações e fundos de promoção do desenvolvimento econômico e cultural, agências e as corporações militares do Estado.
Com fonte: Site da Assembleia Legislativa)
