Publicado hoje, 17, no Diário Oficial o Decreto do Governador Siqueira Campos, facultando o ponto nesta sexta-feita, 18, Dia da autonima.
Veja abaixo íntegra do Decreto.
DECRETO No 4.251, de 17 de março de 2011.
Declara facultativo o ponto na data que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o É facultativo o ponto em 18 de março de 2011, sexta-feira, Dia da Autonomia, alusivo à data em que, no ano de 1809, foi criada a Comarca do Norte, marco inicial da luta pela emancipação do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de março de 2011; 190o da Independência, 123o da República e 23o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
