A juíza de Palmas Ana Paula Araújo Toribio extinguiu a ação popular encabeçada pelo advogado Florismar de Paula Sandoval que pedia o cancelamento do concurso do Quadro Geral do governo do Estado. A decisão foi publicada nessa quarta-feira, 23, no Diário da Justiça. Segundo o Portal Vitrine apurou, a decisão deve ter sido motivada pelo cancelamento do certame pelo governo do Tocantins no dia 18 de fevereiro.
O concurso foi realizado no dia 15 de fevereiro de 2009, envolto em inúmeras reclamações, que passavam por erros na elaboração da prova e na divulgação do gabarito. No dia 26 de fevereiro daquele ano, Florismar ingressou com a ação popular, e o concurso chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Justiça.
Depois de muitas protelação no TJ, a ação acabou sendo enviada de volta para o Fórum de Palmas, onde, agora, tem uma decisão, sobre a qual ainda cabe recurso. Na sua sentença, a juíza Ana Paula Araújo Toribio afirma que resolveu a ação "sem julgamento de mérito por perda superveniente do interesse de agir".
Concurso cancelado
Ao anunciar o cancelamento do concurso em fevereiro, a Secretaria Estadual de Administração (Secad) informou que os candidatos terão 60 dias para pedir restituição das inscrições, e ainda que, em 90 dias, a pasta levantaria as necessidades de recursos humanos do Estado e só entao definirá sobre a realização ou não de um novo concurso.
A Secad ainda avisou que também seriam levantados os responsáveis pelos prejuízos causados pelo concurso, que poderão ser acionados na Justiça. Um dos alvos é a Fundação Universa, responsável pelas provas.
(Com informação Portal Cleber Toledo)
