Hoje vence o prazo para os deputados estaduais apresentarem suas emendas parlamentares e emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). As fontes de recursos, que reservam R$ 2 milhões para cada parlamentar, sendo R$ 500 mil para Saúde, de acordo com o Executivo, só depois de apresentadas as emendas é que o Governo irá definir de qual pasta sairá esse montante.?Na tarde de ontem, uma equipe técnica do Governo esteve na Assembleia Legislativa (AL) para tirar possíveis dúvidas dos parlamentares sobre a elaboração dessas emendas. No entanto, nenhuma foi apresentada oficialmente ainda.?O relator da matéria, o deputado estadual Amélio Cayres (PR) frisou que tanto as emendas parlamentares quanto às do orçamento serão entregues hoje e se forem entregues pela manhã, no período da tarde, ele vai procurar um entendimento com os parlamentares.?O relator também disse que a bancada ainda não decidiu se as emendas serão coletivas ou individuais. "Mas tudo indica que a votação será semana que vem. Mas tudo será fruto de entendimento. Se tiver entendimento nós podemos votar a qualquer momento, a partir de amanhã", acrescentou.?Segundo o relator, não há possibilidade da matéria passar da próxima semana para votação. "Estou conclamando os deputados para que na terça-feira decida a votação, independente de qual vai ser a proposta a ser aprovada. Nós queremos que seja votada", destacou.?De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB), os deputados tentarão fechar um acordo para que o orçamento seja votado o mais rápido possível. "Mas isso vai depender de um acordo para reduzir o prazo. Porque o prazo é de 15 dias, mas reduzir isso depende um acordo de bancada", disse.?O líder do bloco de oposição PPS e PSB, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS), disse que a oposição deve apresentar emendas ao projeto do orçamento. As emendas, segundo ele, propõem redução nos repasses à Secretaria Estadual da Comunicação, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública. Outra proposta que Aragão disse que a oposição deve apresentar, através das emendas, são mudanças no repasse da Assembleia Legislativa (AL), que pela proposta do Governo, o repasse é na ordem de R$ 130 milhões para AL.
(FONTE: Jornal do Tocantins)
