Por meio de decreto publicado no Diário Oficial, o governo do Estado decretou ponto facultativo nesta quarta-feira, 20. De acordo com a publicação, a medida é em comemoração à Semana Santa.
Com o ponto facultativo nesta quarta, o feriado para os servidores públicos – com exceção dos prestadores de serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente – fica mais extenso. Na quinta-feira, 21, é feriado nacional em comemoração ao Dia de Tiradentes. Já na sexta-feira, 22, é comemorada a Paixão de Cristo.
Confira a íntegra do decreto que determina ponto facultativo nesta quarta:
DECRETO No 4.280, de 19 de abril de 2011.
Declara facultativo o ponto na data que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o É facultativo o ponto no dia 20 de abril de 2011, quarta-feira, em comemoração à Semana Santa.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de abril de 2011; 190o da Independência, 123o da República e 23o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
