O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, protocolou na tarde desta sexta-feira, 29, na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda, no Fórum de Palmas, um pedido para que a entidade possa ingressar como litisconsorte passivo na Ação Civil Pública nº 2011.0003.0161-9 movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Como litisconsorte, o SISEPE-TO poderá defender os servidores públicos, buscando impedir que seja acatado o pedido do MPE de que o Plansaúde seja extinto.
O SISEPE-TO destaca que a ação protocolada pelo Ministério Público na última quarta-feira, 27, pleiteia “o caos”. O argumento do sindicato leva em conta o fato de que, caso o Plansaúde seja extinto, cerca de 91 mil pessoas deixarão de ter a assistência médica, sendo remetidas ao Sistema Único de Saúde (SUS), que hoje se encontra em situação de calamidade decretada pelo próprio governo. Isto, defende o SISEPE-TO, agravaria o caos já existente, uma vez que o SUS não possuiu estrutura para suportar a demanda.
“Sem contar aos riscos imputados a toda a sociedade, que hoje clama por um atendimento digno por parte do sistema único de saúde”, defende o sindicato.
O SISEPE-TO também apontou que a ação do MPE foi uma surpresa e caracterizou contradição, uma vez que foi justamente a Procuradoria Geral de Justiça que recomendou recentemente ao Executivo estadual a prorrogação do contrato entre o governo e Unimed Centro-Oeste Tocantins, pelo prazo de seis meses.
Para o SISEPE-TO, a extinção do plano resultaria no prejuízo de conquistas obtidas por meio de longos sacrifícios e lutas na busca de garantias para os servidores e seus dependentes.
O sindicato considera ainda inadmissível o argumento de que com o Plansaúde, o Estado teria criado privilégios para seus servidores, uma vez que há a contribuição descontada dos usuários, bem como a co-participação, quando estes utilizam o beneficio. O Estado, defende o SISEPE-TO, participa somente com um auxilio no que se refere ao plano.
