Em nota divulgada no site da Secretaria Estadual de Administração (Secad) no final da tarde desta sexta-feira, 13, o governo do Estado reafirmou o que já havia dito às entidades representantes dos servidores públicos: que está estudando uma forma de resolver a questão da progressão na carreira dos servidores que já atingiram a última classe e referência na tabela do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS).
No texto divulgado, que tem como título “Governo estuda forma de resolver Progressão de servidores públicos”, o Executivo apresenta uma série de justificativas para o impasse que está sendo enfrentado por muitos servidores que chegaram ao final da tabela e esperam a garantia do seu direito a continuar progredindo.
Entre os argumentos, cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação do aumento de 25% aos servidores do Estado, impetrada pelo Partido Verde em 2008. De acordo com a nota divulgada, a decisão da ADI “pode determinar a aplicação dos 25% sobre a tabela, o que implicaria no reposicionamento de todos os servidores”.
Mesmo apontando os entraves para solução do impasse, a nota é encerrada com o compromisso do governo de que haverá solução, de forma transparente, responsável e por meio do diálogo “franco e aberto” com os segmentos envolvidos.
Clique aqui e leia a íntegra da nota no site da Secad.
