Luana Fernanda/Jornal do Tocantins
As exonerações dos 5.152 comissionados do Estado, publicadas na portaria 743, divulgada ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE), gerou preocupação no sindicato da Saúde (Sintras) e no Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) e dos Trabalhadores da Educação do Estado do Tocantins (Sintet).
As exonerações se referem aos servidores comissionados que foram nomeados até o dia 31 de dezembro de 2010 e fazem parte das exonerações listadas pela portaria n° 10 publicada em janeiro, que atingiu mais de 15 mil servidores comissionados naquele mês. A medida, segundo o secretário, é em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a lei que permitiu a nomeação de mais de 20 mil servidores comissionados em 2008.
Para o presidente do Sintras, Manoel Pereira, a situação da Saúde no Estado pode ficar ainda mais crítica, pois ele defende que os servidores exonerados tinham experiência em suas áreas e por isso deveria ser substituídos antes e aos poucos e não dessa forma. "Acho que vai haver um vácuo com mão de obra qualificada. Isso vai causar transtornos, pois a maioria dos exonerados está dentro de centro cirúrgico. E os que vão entrar precisam de tempo para se adaptar nesses trabalhos", completou.
Segundo ele, desde que entrou o governo afirma que vai chamar os concursados da Saúde, realizado em 2009, mas até o momento não o fez. "Se ele não chamar os aprovados no cadastro de reserva até o dia 3 de julho, nós vamos buscar medidas judiciais para isso e também iremos pedir que ele disponibilize todos os contratos temporários da área".
O presidente do (Sisepe), Cleiton Pinheiro, frisou que as exonerações já eram esperadas, pois o STF deu um prazo de até hoje para o Estado substituir os comissionados e destacou que o sindicato defende concurso público, e não contratos temporários. "Entendemos que o governo está focando muito nos servidores da Saúde e Educação e está esquecendo o quadro geral; mas o governo continua no erro, com esses contratos temporários".
O diretor secretário de Comunicação do Sintet, Silvânio Mota, disse que o sindicato é contra as contratações e a favor de concursos públicos. "Esse tipo de contratação de comissionados não deveria existir na administração pública e em especial na Educação, já que esse tipo de contratação precariza a relação de trabalho e prejudica o aprendizado. O sintet luta por concurso público e sempre defendeu a substituiçao desses contratos pelos concursados do quadro reserva que esperavam ser convocados", completou. (Fonte: Jornal do Tocantins)
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