O secretário estadual de Administração, Lúcio Marcarenhas, descartou na manhã desta segunda-feira, 11, qualquer possibilidade de resolver antes do dia 22 de julho o problema dos servidores que não tiveram progressão na carreira neste ano por estarem no final da tabela do PCCR. O argumento do secretário é de que precisa aguardar uma audiência que o governo do Estado terá no próximo dia 22 com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, quando, segundo ele, serão discutidas as questões que envolvem os processos do reajuste de 25% e a ação ingressada pelo PMDB contra a demissão dos servidores comissionados. A ministra é a relatora das duas ações.
O secretário afirmou que enquanto não houver nada concreto sobre estas ações, ele não se comprometerá com outras demandas. Este posicionamento foi defendido durante reunião realizada nesta manhã com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), do Sindicato dos Médicos (Simed) e de membros da comissão que representa os servidores que estão no final da tabela de progressões.
No encontro, Mascarenhas agendou para o dia 25 de julho uma nova reunião com as entidades e a comissão para, desta vez, trazer uma posição sobre a concessão das progressões pendentes.
Diante da posição do governo, o sindicato decidiu que caso não seja apresentada, no dia 25, uma solução para o impasse, uma assembleia geral extraordinária será convocada para a primeira semana de agosto, quando os servidores vão decidir que medidas adotarão para buscar a garantia do seu direito. A não convocação da assembleia para ainda neste mês de julho é em função da dificuldade de mobilização dos servidores, por se tratar de um período em que grande parte está em férias.
Números
Durante a reunião, o secretário apresentou os números que envolvem a progressão dos servidores que estão no final da tabela. Segundo o levantamento realizado pela Secad, são 714 servidores do quadro geral que não progrediram por estarem nesta situação, e 761 do quadro da saúde. A simulação de pagamento aponta que a progressão destes servidores vai gerar um acréscimo de 22% na folha de pagamento, sendo equivalente a R$ 2.065.000,00 por mês. Deste total, R$ 539 mil são referentes às progressões dos servidores do quadro geral e pouco mais de R$ 1,5 milhão refere-se aos do quadro da saúde.
