A campanha dos empregados da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) pela concessão da revisão geral anual (data base) da categoria teve seguimento nesta terça-feira, 5, com novas ações. Um grupo de empregados da instituição compareceu à Assembleia Legislativa carregando faixas pedindo que a data base de 6,35% seja concedida. É para a Assembleia Legislativa que o projeto que está sendo elaborado pela Casa Civil será encaminhado.
Na Casa de Leis, o grupo conversou com o deputado estadual Marcelo Lelis que, diante da mobilização iniciada nessa segunda-feira, 4, apresentou na sessão desta terça um requerimento pedindo ao presidente da Assembleia, Raimundo Moreira, que oficie o governo do Estado, solicitando a concessão da data base aos empregados da Unitins.
O deputado justifica que o requerimento tem como objetivo atender a determinação do artigo 32 da Lei nº 2.317/2010 – que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Fundação Universidade do Tocantins. “Esta, no artigo supracitado, estabelece que a partir de 2011 é fixada em 1º de março de cada ano a data base revisão geral anual da remuneração dos empregados públicos da instituição”, argumenta.
Na conversa com o parlamentar, os empregados expuseram sua preocupação de que o recesso legislativo se inicie antes que o governo do Estado envie o projeto para apreciação dos deputados. Por sua vez, Lelis afirmou que vai entrar em contato com o secretário chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéia, para saber a previsão de envio da proposta.
Ele também não descartou a possibilidade de o projeto de lei ir à votação mesmo durante o recesso, uma vez que pode haver a convocação de sessão extraordinária no período.
Os empregados da Unitins adiantaram que vão continuar o trabalho de mobilização durante os próximos dias na tentativa de sensibilizar o governo a conceder o direito.
A minuta do projeto elaborada pela Unitins fixa o dia 1º de março de cada ano como a data base para a revisão e estabelece para este ano um percentual de 6,35% de reajuste como compensação pelas perdas decorrentes da inflação e também determina o pagamento retroativo a 1º de março. A revisão, conforme a proposta, beneficiará os empregados efetivos, sendo 162 técnicos administrativos e seis docentes do quadro suplementar.
