O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) deu início nesta segunda-feira, 19, à mobilização dos servidores do Quadro Geral com o intuito de sensibilizar o governo do Estado a cumprir a lei e conceder as progressões aos servidores que chegaram ao final da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR); e também daqueles que estão aptos, mas aguardam desde o mês de abril para receber suas progressões.
A mobilização ocorre por meio de uma campanha que envolve uma série de ações como adesivaços, panfletaços e veiculação em diversas mídias – como rádios, TVs, outdoors, camisetas, entre outros - de material cobrando do Executivo que cumpra a lei e conceda as progressões dos servidores.
As medidas foram adotadas por decisão da categoria que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 5, decidiu conceder um prazo até o dia 13 para que o governo se dispusesse à negociação. Sem a manifestação do Executivo, os servidores determinaram que a partir desta segunda-feira fosse dado início à mobilização. Por diversas vezes, o SISEPE-TO buscou dialogar com o governo, mas até o momento, nenhuma proposta foi oficializada no sentido de conceder as progressões.
Abaixo, texto que compõe a campanha em prol das progressões dos servidores do Quadro Geral:
Governador, cumpra a lei! Pague as progressões dos servidores!
Por deliberação em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, realizada dia 5 de setembro de 2011, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem demonstrar a indignação dos servidores do Quadro Geral com a postura do governo do Estado, por este não conceder as progressões daqueles que chegaram ao final da tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações; e dos servidores que ainda podem progredir na tabela, cumpriram todos os requisitos e aguardam desde o mês de abril para receber suas progressões.
Ao deixar de conceder as progressões aos servidores do Quadro Geral, o governo do Estado descumpre a Lei nº 1.534/2004 e também deixa de cumprir o que prometeu aos servidores públicos durante e após a campanha eleitoral, quando garantia que todos os direitos legítimos dos servidores seriam respeitados.
As progressões dos servidores do Quadro Geral são um direito legítimo e concedê-las é obrigação do Executivo. Agora, falta o governador respeitar e cumprir a lei.
O SISEPE convoca os servidores do Quadro Geral do Estado para se unirem na luta pelo direito legítimo à progressão na carreira.
SISEPE-TO, trabalhando em defesa do servidor!