Foi entregue ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Administração, Paulo Henrique Carvalho, às 17 horas desta quarta-feira, 10, um ofício conjunto apresentando o índice para a Data Base. Conforme a Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007, todo dia 1º de outubro é a data base para revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. No ofício, as entidades apresentam o índice de 5,5765 do INPC acumulado nos últimos 12 meses, mais 1,2% de ganho real, totalizando um percentual de 6,8% a ser aplicado nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Estadual.
Assinaram o ofício conjunto as seguintes entidades classistas: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins(SINTRAS-TO); Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (SINDIFISCAL); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SIDEPOL); Sindicado dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins (SINPOL); Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO); Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO); Associação Estadual dos Cabos e Soldados (ACS); Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (ASSPMBMTO); Associação Fraterna dos Oficiais da PM/BM do Estado do Tocantins (AFOPMBMTO); Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR); Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED) e Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Estado do Tocantins (SINPEF-TO).
Para as entidades, o ganho real de 1,2% está em consonância com o mesmo que fora atribuído aos demais poderes (legislativo e judiciário) no último mês de março. “A não concessão do ganho real aos servidores do poder executivo causará prejuízo salarial para estes em comparação aos demais. Entendemos que o Executivo não compactua com tratamento diferenciado dos seus servidores em comparação aos demais poderes, uma vez que a fonte de todos os recursos é o erário estadual”, afirma o texto do documento, entregue na Secretaria Estadual.
ATA
No que se refere à data base, as entidades enfatizam que está acordado em Ata assinada em 29 de março de 2012, que a data base será concedida no mês de outubro e incluída no mesmo mês. Assinaram a Ata: Cleiton Lima Pinheiro, pelo SISEPE-TO; Carlos Pereira Campos, pelo SINDIFISCAL; Darlan Sousa Silva, pelo SINPOL; Cícero Guimarães Neto, pelo SICIDETO; Ismael Sabino da Luz, pelo SEET; Luiz Carlos da Silva Leal, pelo SINDARE; Deusiano Pereira de Amorim, pelo SINDEPOL; Manoel Pereira de Miranda, pelo SINTRAS; Léia Ayres Cavalcante, pelo SINDIFATO; Janice Painkow, pelo SIMED; Deputado Amélio Cayres, Deputada Josi Nunes; Secretário Executivo da Administração, Paulo Henrique Lima Carvalho e o Secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas Martins.(Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
