Foi assinada na manhã desta segunda-feira, 15, a aprovação dos textos e das tabelas dos novos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Quadro Geral e Profissionais da Saúde do Tocantins. O acordo foi fechado durante reunião na Secretaria de Estado da Administração (Secad), entre os sindicatos que representam os servidores públicos e o secretário da pasta, Lúcio Mascarenhas.  

Além da Secad, assinaram a Ata representantes das seguintes entidades classistas: Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (SISEPE-TO), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Tocantins (SEET), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO) e Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED). 

Conforme a Ata, logo que as leis forem Sancionadas, serão instituídas as novas Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional. 

SISEPE-TO

Para o SISEPE-TO, a aprovação representa o fim de uma luta que se arrasta desde 2008. “Foi uma negociação desgastante com inúmeras reuniões com o Governo e a realização de várias Assembleias Gerais com os servidores, para discutir as alterações do PCCR. É bom lembrar que o Sindicato tem lutado pela garantia de todos os direitos já previstos em lei e pela ampliação de novos. No entanto, foi o máximo que conseguimos avançar”, avaliou o presidente, Cleiton Pinheiro. 

Com relação aos servidores que estão sem progredir por falta de tabela financeira, está acordado também que, assim que for sancionada a nova lei serão concedidas as progressões com os seus respectivos períodos e incluídos os valores retroativos na folha de pagamento do mês de janeiro de 2013, nos mesmos moldes das concessões realizadas aos demais servidores. 

ALTERAÇÕES

Cleiton Pinheiro esclareceu ainda que a tabela financeira constitui uma das principais alterações do PCCR. “O Governo ampliará a atual tabela com a criação das letras K e L, com 5%, na horizontal, e o padrão V com 14%, na vertical”, explicou. Outra alteração é a criação de três novas tabelas com 12 letras, na horizontal, com 5%, e 17 padrões, na vertical, com 11%. “Quando o servidor do Quadro Geral chegar ao final da tabela atual, será enquadrado na nova tabela financeira. Sendo que, nenhum servidor terá mais problema com as progressões por falta de referências ou padrão”, enfatizou o presidente do SISEPE-TO. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)