A medida de redução na carga horária de trabalho dos servidores públicos no Estado do Tocantins durante o período do horário de verão, anunciada na noite dessa quata-feira, 24, pelo Secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, foi bem recebida pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO). O presidente da entidade, Cleiton Pinheiro, afirmou que a carga horária de 6 horas corridas é uma reivindicação antiga das categorias.
Ele afirmou que por diversas vezes o Estado foi oficiado com esta solicitação. Em 2010 o governo, então sob o comando de Carlos Gaguim (PMDB), chegou a implementar esta jornada e, em 2011, já no governo de Siqueira Campos (PSDB), a medida foi revogada.
Para Pinheiro, a adoção da redução da carga horária no período do horário de verão servirá como ”experiência” para que o governo possa “ver os benefícios” e facilitará a abertura do diálogo referente à permanência da jornada de 6 horas corridas.
O sindicalista não atribui a medida decretada à posição do governo com relação à a revisão geral anual (data-base) dos servidores, prevista para este mês de outubro, mas adiantou que o sindicato não aceitará barganhar outros direitos em função da redução da jornada de trabalho.
“O sindicato, de forma alguma, vai barganhar os direitos dos servidores por causa dessa medida. Dos nossos direitos nós não abrimos mão e vamos cobrar da mesma forma”, frisou.
Nessa quarta-feira, o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, afirmou que “a única forma de garantir a data-base é transferir para maio de 2013 a discussão sobre sua concessão”.
Data-base
O presidente afirmou também que a proposta do governo de transferir para 2013 a negociação sobre a data base não foi bem recebida pelas entidades. “Nós temos um acordo assinado que garante a inclusão na folha de pagamento de outubro. Isso não está sendo cumprido”, disse, acrescentando: “De antemão, os sindicatos não aceitarão. O que o Sisepe vai cobrar é que o governo cumpra o acordo assinado”, disse.
Pinheiro enfatizou também que é do interesse dos servidores que a data-base passe a ser no mês de maio de cada ano, mas que esta discussão só deve ocorrer após a concretização da revisão geral deste ano.
Razões para redução
O presidente do sindicato atribuiu o decreto do governo reduzindo a carga horária a uma tentativa de corrigir o que chamou de “equívoco” e “erro gravíssimo” que foi pedir a inclusão do Tocantins no horário de verão. “Primeiro ele tentou corrigir junto ao governo federal e não conseguiu. Agora está tentando corrigir junto aos servidores públicos”, avaliou. (Patrícia Saturno)
