O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) informa que durante reunião da Diretoria Executiva na tarde desta segunda-feira, 29, os diretores, por unanimidade, reforçaram que o SISEPE-TO continuará exigindo o cumprimento do acordo assinado em 29 de março deste ano, no qual o Governo do Estado do Tocantins se comprometeu a pagar a Data Base do Poder Executivo, no mês de outubro de 2012.
O acordo está oficializado em Ata assinada pelo Secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, o Secretário Executivo da Administração, Paulo Henrique Lima Carvalho, os Deputados Estaduais Josi Nunes e Amélio Cayres e mais 10 entidades classistas.
Na reunião, os diretores relataram que os servidores têm cobrado exatamente esse mesmo posicionamento do Sindicato. De acordo com o presidente, Cleiton Pinheiro, esta cobrança não é feita apenas aos diretores, mas, diariamente, a sede do Sindicato também recebe várias ligações de todo o Estado, de servidores que cobram o cumprimento do acordo e não aceitam o adiamento da Data Base para Maio de 2013.
Nas comemorações do Dia do Servidor Público realizadas pelo SISEPE-TO em cinco regiões do Estado neste mês de outubro, a Diretoria Executiva também foi cobrada sobre a Data Base.
Diante disso, o SISEPE-TO comunica que na próxima reunião com a Secretaria de Estado da Administração, agendada para a próxima quarta-feira, 31, continuará exigindo o cumprimento do acordo assinado em Ata, quando o Governo assumiu o compromisso com os Sindicatos que pagaria a Data Base no mês de outubro de 2012.
O SISEPE-TO também informa que está confirmada a vinda de um técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE), a fim de acompanhar as negociações do próximo dia 31, uma vez que o DIEESE está promovendo estudos da real situação das finanças do Estado do Tocantins. Já há um posicionamento do DIEESE sobre a capacidade do Governo em honrar o pagamento da Data Base 2012, garantida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e pelas leis estaduais: Lei 2.530/2011 (LDO 2012), em seu artigo 48 e Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)
Veja abaixo a Ata assinada pelo Governo do Estado e Sindicatos:
