Uma enquete realizada no site institucional do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) registrou quase 1.500 votos favoráveis à decisão de continuar exigindo do Governo, ainda para este ano, o pagamento da Data Base dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual. O posicionamento vem sendo defendido de maneira incisiva pelos representantes das entidades classistas dos servidores públicos tocantinenses, desde que o Governo apresentou a proposta de adiar a negociação da Data Base para Maio de 2013.
Aberta no último dia 31 de outubro, a votação realizada pelo SISEPE-TO teve o intuito de conhecer melhor a opinião dos servidores. Até as 10h47 (horário oficial de Brasília) desta terça-feira, 13, dos 1.526 votos recebidos, 97,9% afirmaram que concordam com o posicionamento do SISEPE-TO em lutar pelo pagamento da Data Base ainda para este ano.
Também foram recebidos diversos e-mails e telefonemas, nos quais os servidores manifestaram sua opinião sobre o assunto. “É inadmissível que se pague a Data Base só em maio de 2013. É um descaso muito grande para com o servidor público”, afirmou um filiado ao SISEPE-TO, por e-mail.
Outro filiado questionou também o fato do Governo ter assinado um acordo com os Sindicatos em 29 de março de 2012, garantindo o pagamento da Data Base em Outubro do mesmo ano e não ter adotado as medidas necessárias para cumpri-lo. “O Estado sabia do acordo feito com os servidores e não se preocupou em fazer reserva para pagamento do mesmo. Minha opinião é que o Governo cumpra o acordo”,ressaltou.
Aproximadamente 55% dos e-mails enviados citaram a possibilidade dos servidores se unirem numa paralisação ou greve geral, caso a Data Base não seja paga este ano. Por questões de sigilo, o SISEPE-TO preserva a identidade dos filiados apresentados nesta notícia.
DIEESE
Na próxima quarta-feira, 14, haverá uma nova reunião entre o Governo e as entidades classistas. Na ocasião, o SISEPE-TO apresentará ao Governo o relatório dos estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobre a situação fiscal do Tocantins. A análise se baseia em relatórios de gestão fiscal, com dados de execução orçamentária.
DATA BASE
A data base é um direito do servidor público garantido no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e nas leis estaduais nº 1.850/2007 e nº 2.530/2011 (LDO 2012), em seu artigo 48. Em 2012, o Governo do Tocantins já concedeu a Data Base aos servidores dos poderes legislativo, judiciário, ao Ministério Público e Tribunal de Contas. Apenas os servidores do Poder Executivo Estadual ainda não receberam o direito adquirido em lei.
Na negociação, em comum acordo e com o apoio da categoria, as entidades classistas não aceitam prorrogar o pagamento para maio de 2013 e apresentam como proposta o índice de 5,57% do INPC acumulado nos últimos 12 meses, mais 1,2% de ganho real, totalizando assim, um percentual de 6,8% a ser aplicado nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Estadual. (Assessoria de Comunicação, Ana Mariana Araújo)
