Governo afirma que a previsão de queda no Fundo de participação dos estados (FPE) não permite pagar data base ainda este ano, mas sindicatos contestam a informação
Apesar do governo do Estado afirmar que possui uma frustração de receita por conta da queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e que a folha de pagamento dos servidores estaria "inchada", uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra outra realidade da situação financeira do Executivo.
Os estudos, baseados em relatórios de gestão fiscal do governo, foram divididos em três partes (execução orçamentária; funções e receitas; e avaliação de variação) sob a responsabilidade do economista do Dieese, Valmir Gôngora, que esteve em Palmas ainda em outubro para apresentar os estudos que comprovam que o pagamento da data base em 2012 é compatível com o orçamento do estadual.
Até agora, apenas a primeira parte dos estudos foi entregue pelo Dieese às 17 entidades classistas, que foi apresentada em reunião com o governo do Estado, na última quarta-feira, que contou com a participação do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas.
No estudo, o Dieese afirma que oscilações relativas ao repasse do FPE são comuns. O Dieese concluiu que as despesas do Estado com pessoal se aproximam do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%. O levantamento mostra também que desde 2010 o percentual subiu. Passou de 46,55% para os atuais 48,77%.
O documento apresentado pelo Dieese mostra que essa elevação de despesa com pessoa está relacionada à evolução salarial, o número de trabalhadores na máquina pública e o crescimento dos serviços oferecidos pelo governo. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-To), Cleiton Pinheiro, o governo não sobrevive unicamente do FPE e que o problema com a folha de pagamento não é um assunto novo. "O governo tem vários outros repasses e fontes de receitas que não comentam. O limite prudencial com a folha de pagamento não é uma coisa nova e o governo não tem tomado nenhuma medida para resolvê-la", afirmou Pinheiro.
Para o diretor financeiro do Sisepe-To, Samuel Chiesa, o pagamento da data base está previsto em lei e não há justificativa para o governo não pagar. "Desde que assumiram o governo, não tomaram nenhuma providência quanto ao limite prudencial, muito pelo contrário, fizeram foi aumentar o número de contratações, só em outubro deste ano houve um acréscimo de R$ 100 mil em contratos de comissionados", destacou Chiesa.
Em nota, a Secretaria da Administração (Secad) informou que não teve acesso aos estudos do Dieese e, por isso, se isenta de comentários. Enalteceu que todas as informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (Seplan) e Secad são oficiais. Já em relação à data-base, a Secad reiterou que mantém o diálogo com os sindicatos para as negociações. O secretário Lúcio Mascarenhas foi procurado pelo Jornal do Tocantins, mas não atendeu as ligações.
Em matéria publicada pelo JTo sobre a última reunião com entidades classistas, Lúcio Mascarenhas havia argumentado que a previsão de queda de 16% na arrecadação do FPE em 2013, confirmada em Brasília (DF) na última semana, não permitiria ao governo conceder o benefício antes do proposto. O governo propõe que o pagamento da data-base seja feito em maio de 2013 e anunciou que fará contenção da folha de pagamento e redução de despesas com pessoal ainda este ano. A intenção do governo, segundo Mascarenhas, é realizar uma reforma administrativa, com o enxugamento de despesas e a reorganização das pastas.
NEGOCIAÇÃO da DATA BASE 2012
29 de março- Governo e sindicatos firmam um acordo assinado em Ata, no qual o Governo se compromete a pagar a data base dos servidores do Poder Executivo, em outubro de 2012. Assinaram a Ata, 10 entidades classistas, 02 deputados estaduais (Josi Nunes e Amélio Cayres), além do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas e o secretário executivo da Secretaria de Administração (Secad), Paulo Henrique Carvalho.
9 de outubro- Representantes das entidades classistas dos servidores públicos tocantinenses se reúnem na sede do Sisepe, em Palmas, para discutir a proposta de índice a ser apresentado à Secad, para o cálculo da data base 2012.
10 de outubro- Quinze entidades classistas protocolam ofício sobre a data base, na Secad. No ofício, as entidades apresentam o índice de 5,5765% do INPC acumulado nos últimos 12 meses, mais 1,2% de ganho real, totalizando um percentual de 6,8% a ser aplicado nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Estadual.
24 de outubro- Governo convoca os representantes das entidades classistas para discutir o pagamento da data base 2012. Durante a reunião, o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas e o secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes, afirmaram que o Governo não teria condições de cumprir o acordo firmado em março de 2012, em virtude das quedas nas receitas, ocasionadas, principalmente, pela redução do repasse do FPE. A proposta apresentada pelo Governo é transferir o pagamento da data base 2012 para maio de 2013, sendo calculado o índice de outubro de 2011 a abril de 2013, sem o pagamento do retroativo.
25 de outubro- Representantes dos sindicatos e associações dos Militares se reúnem na sede do Sisepe, em Palmas, para tratar do posicionamento das entidades, mediante a proposta do governo do estado. Ao final da reunião, em consenso, os sindicalistas optam por continuar exigindo o cumprimento do acordo assinado em 29 de março de 2012, no qual o Governo se comprometeu a pagar a data base em outubro. Ao final da reunião, é emitido um comunicado à imprensa sobre o assunto.
29 de outubro- Os membros da Diretoria Executiva do Sisepe se reúnem em Palmas e, por unanimidade, decidem que a posição do sindicato perante as negociações será a de manter o cumprimento do acordo firmado em março e lutar pelo pagamento da data base ainda para este ano. Na reunião, os diretores relatam que os filiados têm cobrado exatamente esse mesmo posicionamento do Sisepe, seja através de e-mails, seja via telefone ou em contato pessoal. Ao final da reunião, uma nota é enviada à imprensa e aos filiados comunicando o posicionamento da Diretoria.
31 de outubro (manhã)- A pedido do Sisepe, o economista Dieese, Valmir Gôngora, esteve em Palmas para acompanhar as negociações com o governo do estado e também para apresentar estudos que comprovam que o pagamento da data base em 2012 é compatível com o orçamento do Estado. Os dados apresentados pelo economista têm como fonte a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Portal da Transparência do Governo do Tocantins. O economista também contesta a afirmação do governo de que ao pagar a data base em maio de 2013, sem retroativo, os servidores não terão perdas.
31 de outubro (tarde)- Governo e sindicatos se reúnem mais uma vez para discutir o assunto e os sindicatos negam a proposta de transferir o pagamento para maio de 2013. O economista do Dieese acompanha toda a reunião. O governo fala novamente em crise financeira, reformas e redução de gastos. Após declaração do secretário da Fazenda, José Jamil, o governo pede aos sindicatos que aguardem uma reunião em Brasília (DF) que discutirá novos cálculos para o FPE.
1º de novembro- Apresentando oficialmente a resposta das entidades ao governo, os sindicatos e associações dos Militares protocolam na Secad um novo ofício cobrando o cumprimento do acordo da data base, feito em março. Em comum acordo e com o apoio da categoria, as entidades classistas não aceitam prorrogar o pagamento da data base 2012 para maio de 2013 e reafirmam a proposta com o índice de 5,57% do INPC acumulado nos últimos 12 meses, mais 1,2% de ganho real, totalizando assim, um percentual de 6,8% a ser aplicado nos vencimentos dos servidores do Executivo Estadual.
8 de novembro- Governo cancela reunião com os sindicatos marcada para o dia 9 de novembro. A justificativa dada pelo secretário Lúcio Mascarenhas é "compromissos de agenda, marcados de última hora, em Brasília". A pedido do secretário, uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de novembro.
14 de novembro- O secretário Lúcio Mascarenhas reuniu-se com representantes das entidades classistas e reapresentou a proposta de adiamento da data base deste ano para maio de 2013. As entidades reagiram e querem o pagamento para janeiro de 2013, retroativo a outubro de 2012. Diante disso, o secretário Mascarenhas anunciou uma contenção da folha de pagamento, mas manteve o posicionamento inicial. (Raphael Pontes, Jornal do Tocantins, publicado no dia 18 de novembro de 2012)
