O dia 28 de novembro ficará marcado na história sindical do Tocantins como um dia de luta pela defesa e manutenção dos direitos dos servidores públicos tocantinenses. Realizada nesta data, a primeira Assembleia Extraordinária Geral Conjunta, reuniu servidores públicos de 16 entidades classistas do Poder Executivo para deliberar sobre o pagamento da revisão geral anual, a Data Base 2012. Aproximadamente 1.200 servidores participaram da Assembleia, que aconteceu em Palmas, no estacionamento em frente ao Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO).
Iniciada em 2ª convocação, pontualmente às 14h30, a Assembleia Geral foi presidida pela seguinte mesa diretora: Manoel Pereira de Miranda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS-TO) e presidente da Assembleia; Carlos Campos, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) e suplente da presidência; Elis Raik, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET-TO) e Samuel Chiesa, diretor financeiro do SISEPE-TO, ambos auxiliando na secretaria.
A coordenação da mesa de inscrições para as falas dos servidores ficou com Marcilene Lucena, diretora de Planejamento do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL-TO).
Cabe ressaltar que a mesa diretora foi eleita, em consenso, pelos representantes das entidades classistas que convocaram a Assembleia Geral.
ASSEMBLEIA
Um histórico da negociação foi apresentando aos servidores, relatando todas as ações da negociação junto ao Governo do Estado na tentativa de solucionar o impasse do pagamento da Data Base 2012.
Os presidentes também se pronunciaram, diante da categoria, expressando o posicionamento de cada entidade, mediante o assunto da pauta.
Conforme definido pela organização da Assembleia, os servidores tiveram direito de fala de até 02 minutos. Podiam se inscrever até 03 servidores, por entidade, para cada bloco de discussões.
VOTAÇÃO
A proposta apresentada pelo Governo do Estado foi a primeira a ser votada. Confirmada aos Sindicatos na última terça-feira, 27, por meio do ofício nº 36/2012, assinado pelo secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, a proposta pedia o seguinte: pagar o índice de 5,57%, parcelado em duas vezes, com uma parcela em maio de 2013 e a outra em setembro de 2013. Na proposta, o retroativo seria negociado no pagamento de cada parcela, ou seja, em maio e setembro de 2013.
Por unanimidade, a assembleia rejeitou a proposta do Governo. Não houve votos a favor, nem abstenções.
A segunda proposta foi apresentada pelos dirigentes das entidades sindicais e pedia o pagamento do índice de 5,57%, integralmente, em Maio de 2013 e o retroativo, parcelado durante o ano de 2013. Aproposta também foi rejeitada pelos servidores.
Durante as discussões, outras propostas foram apresentadas pelos próprios servidores. Como, por exemplo, o indicativo de greve, com paralisação das atividades no próximo dia 06 de dezembro, em todo o Estado, que foi votada e aprovada. A realização de uma nova Assembleia Geral Conjunta, no dia 16 de janeiro de 2013, para deliberar sobre uma possível greve geral, caso o Governo não tome providências quanto a Data Base 2012, também foi aprovada pelos servidores.
Por fim, a proposta aprovada pela categoria durante a Assembleia Geral Conjunta e que será apresentada oficialmente ao Governo é a seguinte: pagamento integral do índice de 5,57%, mais o retroativo referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário, no mês de Janeiro de 2013.
“Os servidores públicos estão cansados de cumprir suas obrigações e o Estado não cumprir com as dele. Assim como o servidor tem o dever de realizar um serviço de qualidade para a população, o Governo também tem a obrigação de garantir todos os direitos dos servidores. E pagar a Data Base é obrigação do Governo porque é cumprir a Constituição Federal. Os servidores votaram e decidiram pelo indicativo de greve e pela proposta de Janeiro. A Assembleia é soberana e agora os dirigentes dos Sindicatos vão lutar por isso até o fim”, enfatizou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
OFÍCIO
Os presidentes das entidades classistas irão protocolar nesta quinta-feira, 29, o ofício com todas as deliberações aprovadas pelos servidores públicos durante a Assembleia Geral Conjunta. O ofício será enviado ao Secretário Lúcio Mascarenhas e ao Governador do Tocantins, Siqueira Campos. (Assessoria de Comunicação, Ana Mariana Araújo)
