O projeto de lei do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo foi encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Tocantins. Apresentado na sessão desta terça-feira, 18, o projeto tem como relator o deputado estadual Marcelo Lelis (PV). A expectativa é que ele seja aprovado até a próxima quinta-feira, 20.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro esteve na Assembleia Legislativa e acompanhou a sessão desta manhã. Sobre o projeto, ele ressaltou que foi discutido com as entidades antes de ser enviado para a Casa de Leis e, por isso, deve ser aprovado o quanto antes. “No dia 15 de outubro deste ano, as entidades se reuniram com o Governo e fecharam um acordo aprovando os textos e as tabelas do novo plano. Nós estivemos juntos na negociação que foi bastante desgastante porque vem se arrastando desde 2009, com inúmeras reuniões com o Governo e a realização de várias Assembleias Gerais com os servidores. Mas, enfim, o projeto chegou à Assembleia e será votado”, pontuou o presidente.
A aprovação do novo plano significa ampliação dos direitos dos servidores, pois muitos estão sem progredir na carreira por falta de tabela financeira. “Mais de 70% dos servidores já chegaram ao fim da carreira. Tem servidor que com 17 anos de trabalho não tem mais como progredir, por falta de tabela. E com esse novo projeto, o servidor poderá progredir até os 35 anos de trabalho. De imediato, o novo plano já vai beneficiar mais de 1.000 servidores públicos que estavam sem progredir por falta de tabela financeira”, disse o presidente do SISEPE-TO.
Cleiton Pinheiro esclareceu ainda que a tabela financeira constitui uma das principais alterações do PCCR. “O Governo ampliará a atual tabela com a criação das letras K e L, com 5%, na horizontal, e o padrão V com 14%, na vertical”, explicou. Outra alteração é a criação de três novas tabelas com 12 letras, na horizontal, com 5%, e 17 padrões, na vertical, com 11%. “Quando o servidor do Quadro Geral chegar ao final da tabela atual, será enquadrado na nova tabela financeira. Sendo que, nenhum servidor terá mais problema com as progressões por falta de referências ou padrão”.
O secretário Lúcio Mascarenhas chegou a comparecer à Assembleia Legislativa nesta terça, 18, pela manhã, mas evitou falar sobre a data-base 2012. Ele ressaltou que a prioridade no momento é a votação do PCCR. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
