Conforme deliberado pelos servidores públicos em Assembleia Geral Extraordinária Conjunta realizada no dia 28 de novembro, em Palmas, a próxima quinta-feira, 06, será dia de paralisação para o Poder Executivo tocantinense. Os serviços essenciais, como a Saúde, serão preservados. No entanto, o atendimento e as atividades nas demais funções da administração serão paralisados em protesto contra o Governo, pelo não pagamento da data-base 2012.
A paralisação acontecerá em todos os órgãos na Capital e no interior do Tocantins. Conforme decisão aprovada pelos servidores públicos, a manifestação é pacífica. Os servidores irão ao trabalho normalmente, mas não realizarão nenhuma atividade. Os servidores também usarão roupas de cor preta, simbolizando o descontentamento com o Governo.
A data-base é a revisão geral anual das perdas inflacionárias, acumuladas nos últimos 12 meses. É um direito do servidor público garantido no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e pelas leis estaduais: Lei 2.530/2011 (LDO 2012), em seu artigo 48 e Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007. Conforme a lei, é estabelecido o dia 1º de outubro de cada ano como a data-base para se realizar a revisão geral anual.
Em 2012, apenas os servidores do Poder Executivo ainda não receberam a revisão. Em março, o Governo, através do Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, assinou um acordo com as entidades classistas, comprometendo-se a pagar a data-base conforme previsto em lei. No entanto, chegado o mês de outubro, o Governo descumpriu o acordo e afirmou não ter mais como pagar a data-base conforme garantido aos servidores públicos e registrado em Ata.
Desde então, os representantes de 16 entidades classistas dos servidores do Poder Executivo vem tentando renegociar o pagamento, junto ao Governo. Diversas reuniões de negociação aconteceram. No entanto, até o presente momento, o pagamento da data-base é incerto.
“O único responsável para que a negociação chegasse a esse ponto é o próprio Governo, que está desrespeitando o acordo e descumprindo a lei. O servidor está cansado de esperar. O Governo sabia do compromisso feito conosco e não tomou as providências para honrar esse acordo. A data-base é um direito do servidor e nós vamos lutar por ela. Na quinta-feira, todas as atividades serão paralisadas em protesto a esse desrespeito com o servidor público tocantinense”, afirmou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
PERSEGUIÇÃO
O SISEPE-TO orienta os servidores públicos que estiverem recebendo ameaças e sendo perseguidos em virtude da participação na paralisação do dia 06, para entrarem em contato com seus respectivos sindicatos e denunciar a situação. Os servidores do quadro Geral que estiverem passando por essa situação podem entrar em contato com o SISEPE-TO através dos telefones 3215-2148 / 1654 ou pelo e-mail juridico@sisepe-to.org.br.
COBERTURA
Durante todo o dia de paralisação, as Assessorias de Comunicação das entidades divulgarão para a imprensa e em seus respectivos sites, fotos e notícias das ações realizadas em todo o Estado. (Assessoria de Comunicação, Ana Mariana Araújo)
