As entidades que representam as diversas categorias dos servidores públicos do Estado fizeram uma avaliação prévia, no final da tarde desta quinta-feira, 06, da mobilização da Data-Base 2012. Para os dirigentes, o resultado foi positivo. Mesmo enfrentando ameaças e perseguições, os servidores participaram da paralisação de 24 horas em todo o Estado. Na próxima segunda-feira, 10, os representantes se reunirão para fazer o balanço de como foi o dia de mobilização na Capital e no interior.
O protesto chamou a atenção da população para a importância dos direitos do servidor público. A data-base, direito reivindicado, é a revisão geral anual das perdas inflacionárias, acumuladas nos últimos 12 meses. É um direito do servidor público garantido no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e pelas leis estaduais: Lei 2.530/2011 (LDO 2012), em seu artigo 48 e Lei nº 1.850, de 29 de novembro de 2007. Conforme a lei, é estabelecido o dia 1º de outubro de cada ano como a data-base para se realizar a revisão geral anual.
A adesão surpreendeu os organizadores. Vestidos de preto, em sinal de luto e descontentamento com o atraso no pagamento do índice do reajuste anual, os servidores registraram o ponto, mas cruzaram os braços. Em Araguaína, segundo informações envidas pelos próprios servidores públicos, no Procon não houve atendimento. Na Adapec, a paralisação foi total. No posto do “É Pra Já”, a emissão de documentos foi suspensa.
Em Gurupi, servidores do Detran, Dertins, Naturatins, Secretaria da Fazenda, além da Escolas Estaduais declararam apoio a causa. Em Taguatinga, Tocantinópolis, Guaraí, Goiatins, Chapada de Natividade e Araguatins os servidores também participaram.
Nas cidades de Colinas do Tocantins e Paraíso do Tocantins estão sendo apuradas denúncias de funcionários do Detran que chegaram a ser impedidos de sair das salas e transitar dentro do próprio prédio, para não “divulgar a mobilização”. Além disso, um coronel estaria coagindo os servidores públicos que participaram do movimento. No caso de Paraíso do Tocantins, foi registrado um Boletim de Ocorrência pela servidora Ariana Oliveira de Morais.
Nas unidades públicas de saúde o serviço não parou para que a população não fosse ainda mais prejudicada. Apesar do serviço não ter sido suspenso, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e alguns médicos demonstraram apoio à causa.
PROPOSTA
As 16 entidades classistas que representam os servidores públicos do poder Executivo tocantinense pedem o pagamento da Data-Base da seguinte forma: índice de 5,57%, em parcela única, mais o retroativo, em Janeiro de 2013. A proposta foi deliberada em Assembleia Geral Extraordinária Conjunta realizada no dia 28 de novembro, em Palmas.
Quanto à greve geral, somente será decidida na próxima Assembleia Geral Conjunta, em 16 de janeiro de 2013. Os Sindicatos enfatizam que esta Assembleia somente acontecerá se o Governo não tomar nenhuma providência quanto ao pagamento da Data-Ba
