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Servidores Municipais de Porto Nacional comemoram homologação do primeiro PCCR da categoria

19/04/2012 19/04/2012 17:12 795 visualizações
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Presidente do SISEPE-TO (direita) com integrantes da prefeitura em evento de homologação
Os servidores públicos municipais de Porto Nacional vivenciaram nesta terça-feira, 17, uma data histórica em suas carreiras: a aprovação da Lei 2.045/2012 -  o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria. A Lei foi homologada pela prefeita Tereza Martins durante cerimônia realizada no Centro Cultural Dr. Durval Godinho.

O plano resulta do empenho do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), que nos últimos meses vem trabalhando na elaboração da proposta, dialogando com a Prefeitura e a Câmara Municipal em busca de construir um plano que fortaleça os servidores do município, valorizando-os pelo conhecimento adquirido, sua competência, seu empenho e pelo bom desempenho, eficiência e qualidade dos serviços prestados.

Entre as conquistas obtidas no PCCR dos servidores de Porto Nacional estão a garantia de direitos como a progressão vertical e horizontal; o enquadramento dos servidores - no prazo máximo 90 dias - à tabela financeira do PCCR, obedecendo ao critério do tempo de efetivo exercício do cargo; e  a revisão geral anual (data base), sendo o mês de abril  definido como base para a esta revisão.

A Lei propõe, por exemplo, a alteração do piso salarial do magistério para R$1.451,00 apartir de janeiro deste ano; e fixa em R$ 1.244,00 o vencimento para o cargo em comissão de Conselheiro Tutelar da Prefeitura.

De acordo com o diretor de base do SISEPE-TO em Porto, Silvano Pereira de Souza, o PCCR vai beneficiar imediatamente 643 servidores que compõe o quadro de efetivos do município. Além disso, vai garantir que os futuros concursados ingressem na carreira já com direitos definidos e asseguradosem lei. Aprefeitura de Porto Nacional já lançou edital e as inscrições para o novo concurso público no município estão abertas.

O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, destacou a importância da aprovação do Plano como um avanço para os servidores e para o município que deve ser visto como referencia para outras cidades que ainda não tenham compreendido a importância da valorizar os seus servidores.

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