Presidente do SISEPE-TO (direita) com integrantes da prefeitura em evento de homologação |
O plano resulta do empenho do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), que nos últimos meses vem trabalhando na elaboração da proposta, dialogando com a Prefeitura e a Câmara Municipal em busca de construir um plano que fortaleça os servidores do município, valorizando-os pelo conhecimento adquirido, sua competência, seu empenho e pelo bom desempenho, eficiência e qualidade dos serviços prestados.
Entre as conquistas obtidas no PCCR dos servidores de Porto Nacional estão a garantia de direitos como a progressão vertical e horizontal; o enquadramento dos servidores - no prazo máximo 90 dias - à tabela financeira do PCCR, obedecendo ao critério do tempo de efetivo exercício do cargo; e a revisão geral anual (data base), sendo o mês de abril definido como base para a esta revisão.
A Lei propõe, por exemplo, a alteração do piso salarial do magistério para R$
De acordo com o diretor de base do SISEPE-TO em Porto, Silvano Pereira de Souza, o PCCR vai beneficiar imediatamente 643 servidores que compõe o quadro de efetivos do município. Além disso, vai garantir que os futuros concursados ingressem na carreira já com direitos definidos e assegurados
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, destacou a importância da aprovação do Plano como um avanço para os servidores e para o município que deve ser visto como referencia para outras cidades que ainda não tenham compreendido a importância da valorizar os seus servidores.