O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessões extraordinárias, na última quarta-feira, 4, o projeto do governo do Estado que modifica a lei referente ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Na proposta, o governo acrescenta artigos à lei para criar o Fundo Financeiro, separado do Fundo Previdenciário, com a finalidade de dividir em dois grupos a forma de pagamento dos benefícios e das despesas administrativas.

A proposta foi aprovada apesar da insistência do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) que desde que a matéria deu entrada na Casa de Leis buscou sensibilizar os parlamentares sobre os riscos que a proposta traz para o futuro previdenciário dos servidores tocantinenses.

O principal problema que o sindicato vê no projeto é o fato de que ele desobriga o governo de efetuar regularmente o aporte financeiro que lhe é devido, jogando para o futuro tal atribuição. O grande risco, é que chegue a hora de fazer os repasses, e o Executivo não tenha recursos nem compromisso, prejudicando assim os servidores no final de suas carreiras.

Durante o período em que a proposta tramitou na Assembleia, o sindicato conseguiu, com apoio de alguns parlamentares, protelar a aprovação. A deputada Josi Nunes e o deputado Sargento Aragão chegaram a pedir vista e apresentar emenda à matéria e o presidente do Igeprev, Gustavo Silbernagel, foi chamado para explicar as intenções da proposta. Com a maioria de deputados governistas na Casa, o projeto foi aprovado de acordo com as intenções do Executivo.

O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, questiona a postura dos deputados que há cerca de 90 dias haviam aprovado o projeto que obrigava o governo a efetuar os aportes mensalmente como forma de evitar déficit no fundo de previdência. “Agora, estes mesmos parlamentares votam retirando esta obrigação de fazer o aporte. Os parlamentares da base precisam ficar atentos, porque eles estão lá para dar suporte ao governo em projetos corretos. Quando há erro, eles têm obrigação de corrigir. Esta é uma questão de Estado e está sendo tratada como se fosse apenas de governo”, cobrou Pinheiro. Ele também enfatizou que o sindicato está buscando os meios adequados para reverter esta situação.