O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), que tem a atribuição de zelar pelos interesses dos servidores públicos estaduais, inclusive a saúde e bem estar dos mesmos, notificou extrajudicialmente o Governo e a Unimed nesta terça-feira, dia 11, cobrando a regularização dos pagamentos do Plansaúde, que levou a suspensão dos atendimentos por parte de médicos e clínicas nesta segunda-feira, dia 10, em Araguaína e que a partir da próxima segunda, dia 17, poderá ter o atendimento suspenso em Palmas, se alastrando pelo Estado e prejudicando mais de 100 mil usuários do Plansaúde.
A notificação extrajudicial enviada ao Secretário da Administração Lúcio Mascarenhas, gestor do Plansaúde, cobra o cumprimento do acordo firmado no início de 2011, quando Governo e a Unimed se comprometeram em pagar os profissionais, em 40 dias após o atendimento. Este prazo não está sendo cumprido há quase um ano por parte da Unimed. Atualmente o pagamento está há 120 dias em atraso, ressaltando ainda, que esta não é a primeira vez que o Plansaúde passa por este tipo de problema.
A notificação também requer a imediata designação dos cinco membros do Conselho Fiscal do Plansaúde, prevista no artigo 15 da Lei Estadual 2.296, de 11 de março de 2010. Apesar de já ter sido oficiado pelo Sisepe, o Governo até hoje não tomou as providências para a nomeação dos conselheiros, que têm, entre outras atribuições, fiscalizar os pagamentos do Governo para a Unimed, o repasse do montante aos prestadores de serviço e o atendimento aos servidores e dependentes.
“É inadmissível que Governo, prestadores de serviço e, principalmente, os servidores fiquem à mercê da boa vontade da Unimed, sem qualquer fiscalização e os atendimentos acabem sendo suspensos, prejudicando dezenas de milhares de servidores e suas famílias, colocando suas vidas em risco. O Sisepe não medirá esforços enquanto o Conselho Fiscal não atuar com plenos poderes e deveres, obrigando o Plansaúde e seus gestores a manter os compromissos firmados com os servidores. O Governo tem a obrigação de primar pela legalidade, moralidade e eficiência, nomeando os membros do Conselho Fiscal. Vamos tomar as providências para que isso aconteça”, afirma o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
A outra notificação extrajudicial foi enviada à Unimed, que é diretamente responsável pelos pagamentos realizados aos prestadores de serviço e pelo consequente atraso dos repasses. Nela o Sisepe cobra o cumprimento do acordo firmado em 2011, para pagamento dos profissionais em 40 dias e afirma que vai tomar todas as providências legais, a fim de garantir o repasse do dinheiro aos prestadores de serviço dentro do prazo estabelecido, bem como a manutenção do atendimento a todos os beneficiários, com uma rede de médicos que preste atendimento rápido e de qualidade. “Não vamos admitir que a Unimed brinque com a saúde dos servidores, que pagam rigorosamente em dia as suas mensalidades e co-participações, sendo que essa postura da Unimed de receber os recursos dos servidores e não pagar os prestadores de serviços caracteriza crime. A Unimed precisa respeitar os servidores, que hoje estão sofrendo com o descaso que gerou a suspensão do atendimento médico em Araguaína e está prevista para ocorrer em Palmas, no próximo dia 17. No caso de qualquer eventual prejuízo gerado em razão da suspensão do Plano, os servidores devem procurar o Sindicato para que as providências sejam tomadas, inclusive responsabilizando cível e criminalmente a Unimed”, garante Cleiton Pinheiro.
