Gestão nas mãos dos servidores
Aline Sêne
Palmas
As mudanças propostas pelo governo do Estado na estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) não foram bem avaliadas pelos sindicatos dos servidores públicos. Ontem, em reunião no Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe-TO), em Palmas, representantes de 17 sindicatos decidiram pedir aos deputados estaduais que não votem nos projetos de lei.
A principal proposta dos sindicalistas é que o Igeprev seja gerido exclusivamente por servidores efetivos. A justificativa é evitar desvio de finalidade do órgão e garantir uma melhor gestão dos recursos do fundo previdenciário.
Os sindicalistas frisaram que os dois projetos não foram discutidos no Conselho de Administração do Igeprev e nem com os representantes dos servidores públicos. E por isso enviarão um ofício para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL), na qual tramitam os dois projetos de lei, para que abra espaço para as discussões com os representantes das categorias.
Projeto
O governo do Estado encaminhou na última quarta-feira dois projetos de lei para a AL, um tratando da criação de cargos próprio para o órgão, com respectivo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), e outro que dispõe sobre a inclusão de novos cargos na composição da diretoria executiva do Igeprev.
Segundo a assessoria do Igeprev, a alteração na estrutura do instituto tem o objetivo de atender às determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério da Previdência Social (MPS), que entendem que o quadro próprio de servidores para o Igeprev é essencial.
Avaliação
O presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, disse que foram identificados alguns problemas nos projetos. Ele destacou que a mudança prioriza os investimentos do fundo previdenciário e não a concessão de benefícios. "É criada uma superintendência para o investimento, e a questão do benefício é contemplada com uma diretoria, sendo que a atividade fim são os benefícios para os servidores", justificou.
Pinheiro explicou que na reunião ficou definido que será apresentada a proposta de que apenas servidores efetivos poderão compor a gestão do Igeprev, desde a diretoria até os conselhos administrativo e fiscal. "Em quase três anos de gestão (do Siqueira Campos) já passaram oito presidentes pelo instituto e cada um que saiu deixou um problema", argumentou.
Conforme Pinheiro, a proposta da mudança na gestão foi uma orientação do MPS, e que essa mudança na legislação seria uma forma de realmente garantir a segurança do fundo previdenciário.
Questionado se as ligações apontadas pelo relatório da Polícia Federal, da operação Miqueias, teriam sido discutidas na reunião, Pinheiro disse que não em específico. "Não debatemos a questão em particular, mas a proposta de mudar a forma de gestão do Igeprev é para evitar essas situações", afirmou.
Comissão
Na reunião foi constituída uma comissão para estudar os dois projetos de lei e apresentar uma nova proposta. A comissão é composta pelo Sisepe-TO, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado (Asmir), Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado (Sinjusto) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis-TO). "Os membros da comissão irão pesquisar as legislações dos outros institutos e consultarão o próprio MPS. Agora, esperamos que os deputados abram o diálogo conosco", frisou Pinheiro.
Publicado no Jornal do Tocantins de 1º de outubro de 2013.
