Depois das críticas do CT, Secad refaz acordo com IBC, elimina pontos de risco e garante substituição de software com benefícios ao servidor
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, conta a partir desta semana com os serviços da Instituto Brasil Cidade, com o software Gestão Integrada de Recursos e Ações Sociais (Giras), que vai gerenciar o processo de consignação dos servidores públicos do Estado. A implantação do programa só ocorreu depois de meses de negociação para reconfigurar o contrato, após as críticas feitas pelo blog em julho. O programa está sendo implantado depois de um acordo para não comprometer os benefícios que já eram garantidos pelo atual sistema, que, após análise minuciosa, se mostrou sobrecarregado para o serviço.
O secretário Lúcio Mascarenhas explicou ao blog que o Estado não está contratando a empresa - como estava previsto inicialmente -, portanto, não haverá custos para a gestão, e não haverá perda de receita do Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio (Fungerp), como chegou a ser especulado por causa da proposta inicial. O fundo continuará recebendo 1,5%, que são investidos na qualificação dos servidores. O acordo garantiu ainda que não existirá monopólio do sistema financeiro, outro ponto criticado pelo CT em julho. “Outra vantagem é que nós vamos ficar com o software, já que o IBC firmou termo de doação das fontes correspondentes, isso significa que, diante de um eventual rompimento de contrato com a empresa, o software ficará com o Estado”, detalhou Mascarenhas.
Segundo o secretário, o principal objetivo da mudança, que entra em operação na quinta-feira, 3, é melhorar o atendimento aos servidores consignados, já que o sistema em operação, o Sistema de Controle e Gestão de Consignação em Folha de Pagamento (Siconsig), criado há mais de dez anos não acompanhou o ritmo de evolução dos empréstimos consignados.
De acordo com Mascarenhas, a parceria com o Brasil Cidade trará muitas vantagens aos consignados e ao governo. Daí, segundo ele, a necessidade de derrubar "alguns mitos". “O sistema trará mais agilidade e, principalmente, não haverá aumento da taxa de juros aos servidores”, reiteirou, o que o CT também exigia nas críticas de julho.
Além disso, Mascarenhas ressaltou que as contribuições consignadas para as entidades representativas, de classe ou mesmo de caráter social não irão sofrer qualquer alteração no novo sistema.
Com a alteração do sistema, a empresa que passará a ser responsável pelo gerenciamento das consignações possibilitará que o servidor público elimine saldos negativos em folha de pagamento, reduza o índice de endividamento, por meio de orientações de educação financeira, além de estimular as redes de créditos a oferecer taxas mais baixas nos empréstimos e renegociação de dívidas com taxas de juros mais justas.
Pontos negativos eliminados
As negociações foram retomadas depois de um acordo que eliminou os pontos críticos questionados pelo CT há cerca de três meses. Desde então, os aspectos negativos foram eliminados e as condições oferecidas aos servidores públicos do Tocantins melhoradas para que o programa pudesse ser implantado. Até porque o Siconsig vinha apresentando uma série de problemas apontados por servidores, deixando evidente a necessidade de substituição.
Contudo, como estava sendo feita a implantação do novo programa, não havia garantia de que o servidor manteria os benefícios. Pelo acordo firmado agora entre Secad e IBC, o servidor terá seus benefícios mantidos e até melhorados.
Pelas negociações com o Instituto Brasil Cidade, a empresa ainda terá que desenvolver uma série de ações para servidor consignado, dentre elas estão algumas voltadas à educação financeira; saúde preventiva; seguro de vida por morte acidental com auxílio funeral; plano de medicamentos com descontos em redes de farmácia credenciadas e descontos em estabelecimentos comerciais, somada a implantação de Call Center e do Centro de Atendimento ao Servidor Público.
O blog se dá por satisfeito com os resultados depois de ter batido tanto o pé em julho contra o acordo que estava sendo feito na época. E continuaremos de olho.
Disponível em: http://www.portalct.com.br/blogct/2013/10/01/57188-depois-das-criticas-do-ct-secad-refaz-acordo-com-ibc-elimina-pontos-de-risco-e-garante-substituicao
