Foto: Arquivo CT
Reunião de Cleiton Pinheiro e diretores do Sisepe com o IBC para discutir o novo software

Em julho algumas pessoas ligadas ao sistema financeiro do Estado me procuraram para revelar preocupação com a implantação do novo software de gerenciamento dos empréstimos consignados do servidor do Estado, o Gestão Integrada de Recursos e Ações Sociais (Giras), da empresa Instituto Brasilcidade (IBC). A questão central era o contrato, que não deixava muito claros alguns pontos cruciais. O principal deles era o repasse de 1,5% para o Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio (Fungerp) - recurso usado para o fundo de qualificação do servidor, que financia a Escola de Governo. Não se sabia se seria mantido ou não. Aí vinham outros questionamentos importantes: se haveria monopólio do mercado financeiro porque poucos bancos participariam do novo sistema e se a taxa de juros seria elevada, já que os bancos teriam custos maiores com o novo software.

Diante disso, o CT encampou - sozinho, diga-se - o questionamento, que evoluiu e acabou gerando notas contraditórias e superficiais da Secretaria Estadual de Administração (Secad), o que suscitou ainda mais dúvidas sobre a confiabilidade do contrato. O Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) também abraçou o questionamento e manteve uma postura muito firme. No climax do debate, o secretário Lúcio Mascarenhas teve a humildade e foi sábio ao suspender a implantação. Medida corretíssima. A partir daí, Secad e também Sisepe passaram e discutir mais profundamente o contrato.

Há cerca de 20 dias, o CT foi procurado por um representante do IBC, que garantiu que os pontos questionados foram sanados e expôs a uma série de situações que mostravam não só que o novo software é confiável, mas que também o antigo, o Sistema de Controle e Gestão de Consignação em Folha de Pagamento (Siconsig), criado há mais de dez anos, tinha falhas e estava permitindo possíveis abusos contra os servidores do Estado. O CT não publicou nada e afirmou que só daria espaço ao tema se houvesse manifestação pública da Secad e do Sisepe, órgãos que entendemos que tinham legitimidade para se pronunciar sobre a eficácia do novo sistema e sobre os ajustes do contrato porque acompanhavam de perto a questão.

Assim, no dia 1º, a Secad enviou a nota afirmando que o novo sistema seria implantado dia 3 e reforçando tudo o que tinha sido demonstrado ao CT pelo IBC: a eficácia do novo sistema, a garantia de que os juros não iriam aumentar, de que não haveria monopólio do setor e que o 1,5% da qualificação dos servidores seria mantido. E mais: sem nennhum custo adicional ao Estado e ao funcionalismo. Além disso, a própria Secad afirmava que o sistema anterior, o Siconsig, tinha falhas, o que alguns servidores também já tinham atestado em off ao CT. Depois, no dia 9, veio a nota do Sisepe também confirmando as informações.

Pelo que me foi apresentado pela empresa e depois atestado pelo próprio Sisepe e pela Secad, só vimos motivos para comemoração. Afinal, foi por isso que o CT lutou em julho: para garantir ao servidor um sistema justo. Até porque esta questão dos consignados não é causa de tragédia só para o funcionalismo estadual, mas para toda a economia do Tocantins. Não víamos porque manter um sistema antigo, ineficiente, se havia um mais moderno, eficiente, sem nenhum custo adicional ao Estado e ao servidor, e que garantia uma cobrança justa de juros.

O fato de ser um serviço terceirizado é menor diante dos benefícios que a parceria traria à categoria.

Qual foi a minha estranheza quando vi os lobistas do mercado financeiro desesperados, tentando impedir a implantação do novo software, falando de "bandidagem" do IBC, entre outras ações sem sentido. Afinal, tudo o que questionamos em julho estava resolvido. Não entendi porque os sujeitos andavam para lá e para cá, como barata que recebeu uma dose excessiva de veneno. Depois vi os mesmos lobistas levando informações totalmente descabidas e equivocadas aos deputados, agindo dia e noite na Assembleia, falando até em instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Depois ainda vi o requerimento cheio de erros de informações, solicitando a suspensão da implantação do software.

Fiquei sem entender. Por que de tudo isso? Não publiquei nada relativo a esses dados equivocados porque achei que seria muita má-fé de minha parte, uma vez que estava bem informado das mudanças e dos mecanismos que davam ao novo sistema transparência na relação com os servidores. Contudo, diante de toda essa mobilização, parei todas as minhas atividades e fui procurar entender os bastidores e tentar trazer alguma luz sobre este caso que envolve lobistas do mercado financeiro, mentiras para ludibriar deputados e uma briga interna pelo comando do Sisepe.

Lucro fácil, mercado garantido
Primeiro fiquei sabendo que o aumento do prazo de consignados de 60 meses para 84 meses, feito pelo governo do Estado no início do ano, fez com que um só lobista, por exemplo, ampliasse sua carteira enormemente. Depois, esse mesmo lobista insistiu e trabalhou duro para voltar novamente o limite para 60 meses, e conseguiu. Com isso, hoje, com a enorme quantidade de operações de 84 meses que ele detém, nenhum outro banco consegue comprar a sua carteira. Isso é só um aperitivo para o internauta ver como há interesses eivados de má-fe nesta questão.

Com essa operação de aumento do prazo de consignados, um só lobista (e vários atuaram do mesmo jeito) conseguiu aumentar significativamente o endividamento de número ernorme de servidores e, ainda, ao voltar o período para 60 meses, protegeu sua carteira da concorrência. Esse é o único obejtivo que move os lobistas que operam nos corredores das secretarias: lucro fácil à custa do endividamento do servidor.

Então, voltando ao novo software, aí surge o primeiro problema para os lobistas que trabalharam para esticar o prazo de consignados para 84 meses. Se o mercado voltou a operar em 60 meses, pelo sistema anterior, nenhum banco conseguia "comprar" a dívida dos que tinham feito operações de 84 meses. Já pelo novo sistema, implantado dia 3, o banco vai ser obrigado a fazer a recompra pelo mesmo prazo. Isto é, se o servidor tomou empréstimo de 84 meses, ele irá poder refinanciar pelos 84 meses - não por 60 meses como seria com o SiConsig, o sistema velho. Daí a primeira preocupação dos "lobistas-baratas-tontas": pelo novo sistema, quem tem a maior taxa e vai ter o maior deságio. Isto é, grande benefício para o servidor, que pagará menos juros e reduzirá seu endividamento. Mas prejuízo para o lobista.

Efeito Bacen
Aí vem a "carta na manga" do novo sistema e que tem deixado lobistas de bancos desesperados, sem dormir. A "mágica" não é mágica. Chama-se tão somente cumprimento de uma resolução do Banco Central (Bacen) para favorecer o servidor.

O epicentro do efeito "lobistas-baratas-tontas-girando-por-todo-lado-por-causa-de-excesso-de-veneno" está justamente na Resolução N° 3516, do Bacen, que não é aplicada pelo antigo sistema, extremamente benevolente com os bancos e maquiavélico com os servidores, que tomaram milhões de reais de prejuízo. No novo sistema, o Giras, implantado dia 3, a aplicação desta resolução não é optativa, mas automática e obrigatória.

O que diz esta resolução? Determina que na quitação ou venda de dívida deve ser aplicado o deságio com a taxa efetiva, que é maior, e não a taxa nominal, que é menor [clique aqui para ler a íntegra da resolução].

Vamos para um exemplo prático? Você, servidor, tomou um empréstimo de R$ 18 mil, em parcelas de R$ 500, pelo prazo de 60 meses. Imaginamos que sua taxa final é de 1,85% ao mês. No final, o servidor terá pago R$ 30 mil. Mas, tendo pago 30 parcelas, restariam para o servidor pagar R$ 15 mil. Se quiser quitar essa dívida ou se ela fosse "comprada" por outro banco, o saldo devedor no sistema antigo teria que ser informado pelo banco (a instituição daria uma "banana" para a resolução do Bacen). Como no sistema antigo não havia controle sobre este desconto, geralmente o banco informaria esse saldo sem o devido deságio exigido pela resolução do Bacen. Com isso, o servidor do nosso exemplo pagaria em torno de R$ 14 mil (o que varia de banco a banco, mas ficaria por volta disso).

No novo sistema implantado no dia 3, em que a aplicação da resolução do Banco Central é automática, ou seja, com a mesma taxa em que foi feita no dia do empréstimo, o valor a ser pago cairia - pasme, internauta - para somente R$ 11.423,17. Isto é, uma economia de R$ 2.576,83 para você, servidor!

Agora, veja só, estamos falando de apenas uma única operação. E são dezenas, centenas e talvez milhares feitas sem a aplicação da Resolução N° 3516, do Bacen. Dá para imaginar o tamanho do prejuízo que os bancos deram aos servidores comentendo uma ilegalidade, abusando da boa-fé do servidor? Isso é caso de polícia!

Agora acho que o internauta consegue entender o porquê dos lobistas estarem como "baratas tontas envenenadas".

Reforço que o saldo devedor informado pelos bancos pode variar de instituição a instituição, e cada uma tinha uma política diferente, e NENHUMA delas aplicava a resolução do Bacen. Agora são obrigados a aplicar essa resolução porque o novo sistema não é mais benevolente. Mais uma vez: daí o desespero total dos lobistas.

Agora o servidor não precisa passar pelo desgaste de ficar mendigando seu saldo devedor junto aos bancos, como ocorria no sitema antigo. No sistema novo, o saldo devedor é gerado automaticamente de maneira justa e dentro das normas estabelecidas pelo Banco Central.

Falsas informações à Assembleia
Bom, esclarecido o porquê do desespero dos lobistas diante do evidente prejuízo que terão por não conseguirem mais aplicar um golpe e um verdadeiro assalto contra o servidor, vamos ao monte de mentiras que levaram aos deputados para tentarem criar um movimento político que visaria "combater gatunos e assaltantes dos servidores".

1) A primeira mentira é que o IBC só teria atuado junto à Prefeitura de Remanso, na Bahia, e que o município teria rompido o contrato diante da ineficiência do software. Veja só: a empresa NUNCA atuou junto a esta prefeitura. Chegou a negociar a possibilidade, mas desistiu porque o volume era baixo, o mercado se mostrou inviável.

A empresa já atua em Viçosa (MG), Americanas (SP) e Feira de Santana (BA). Todas estas prefeituras deram atestado de capacidade técnica ao IBC, falando da eficiência do software e da qualidade elevada do serviço.

Mas o sistema Giras, implantado no dia 3 pela Secad, atua em outras cidades, através de outra empresa, como Campos de Jordão (SP), Cotia (SP), Veranópolis (SP), Unbatuba (SP). O IBC agora está assinando contrato para gerenciar também o consignado dos servidores de Cuiabá (MT).

2) "Com a contratação desse novo sistema será descontado do servidor o percentual de 6% do valor consignado, que serão repassados ao IBC."

As operações de empréstimo consignado não geram nenhum desconto direto para a empresa e nenhum custo adicional para o servidor ou Estado. O que existe é um decreto do governo do Tocantins de 2007 (número 3.197 - clique aqui para ler a íntegra), que estabelece que determinados tipos de crédito contraídos pelo servidor com sua margem de consignados geram taxas para o próprio governo, não para a empresa. E essas taxas, que somam 5,5% e não 6%, vêm sendo cobradas desde 2007 - não é de agora -, e, ainda, para os casos especificados no decreto com taxas individuais para cada operação, não esse total de 5,5% numa única vez. E de novo: em favor do governo do Tocantins e não de empresas.

Mas taxas não têm nenhuma relação com os consignados, cujas operações não cobram nenhum valor adicional do servidor. Esse decreto se refere a seguro de vida, previdência privada e complementar, adiantamento salarial, entre outros.

O faturamento do IBC é sobre parte do percentual que os bancos pagam hoje para os chamados "pastinhas", correspondentes bancários que mediam as operações de consignação. Eles recebem até 17% sobre os contratos de tarifas cheias (as mais altas). Daí também mais um motivo para a irritação dos lobistas, porque os "pastinhas" e os bancos terão o lucro diminuído, já que obrigatoriamente aplicarão a resolução do Bacen e não haverá mais "spreed", isto é, a margem de lucro que os bancos têm na compra da dívida ao não aplicar o deságio correto. Pior para eles: não poderão empurrar isso para o servidor na forma de juros.

3) Outra mentira pregada: que será tirado o 1,5% dos fundo de qualificação dos servidores - diga-se: a única taxa prevista pelo decreto 3.197 aplicado, desde 2007 (não é de hoje) sobre os consignados (e que volta para o próprio servidor). Este benefício está garantido no novo contrato, não há nenhum risco de o servidor perder este benefício.

4) Mais uma mentira espalhada: o novo sistema vai gerar aumento dos juros para o servidor. Com o cumprimento das resoluções do Bacen, o que não é feito pelo sistema antigo, haverá uma firme regulação do mercado, tornando o processo mais transparente, eficiente e protegendo o servidor de juros abusivos. O compromisso do IBC com a Secad e Sisepe consiste em normatizar processos, facilitando e automatizando a informação, tornando transparente suas opções de endividamento. A empresa diz que defende que a melhor taxa de juros praticada é um benefício para o servidor e, quando isso não acontece, dentro do próprio programa, ela procura reverter essas taxas abusivas em benefícios sociais para o servidor, conforme descrito no convênio.

E o juro é definido pelo próprio mercado, a partir da taxa básica estabelecida pelo Bacen. Pelo novo sistema, o servidor poderá verificar qual a melhor taxa de juro.

5) Por fim, a "história" de monopólio do sistema financeiro, sob o argumento de que poucos bancos vão aderir ao novo sistema. Ora, das sete instituições que operavam o Siconsig, seis já aderiram ao Giras, o novo software. Assim, a saudável concorrência já está garantida.

Dessa forma, ficam desmontadas, ponto a ponto, as mentiras pregadas por lobistas aos deputados estaduais, que agiram de extrema boa-fé, mas foram induzidos ao erro porque lhe forneceram pressupostos totalmente equivocados para que tomassem a decisão de apresentar o requerimento em que pedem a suspensão da implantação do novo programa.

Briga interna
A semana terminou com uma nota de parte da diretoria do Sisepe contra o presidente Cleiton Pinheiro. No documento, cinco diretores afirmam que "não participaram de qualquer negociação ocorrida entre o presidente do Sisepe, a Secad e o IBC. Claro que a nota faz parte do clima eleitoral que já toma conta do Sisepe, em que está em jogo o comando do sindicato. Contudo, a diretoria participou, sim, de reunião, no dia 15 de julho (ver foto no alto desta página). A reunião foi divulgada pela imprensa do Estado. Foram feitos vários questionamentos, que receberam resposta em ofício do IBC ao Sisepe no dia 30 de setembro, depois das discussões com a Secad em torno do contrato.

Mas essa é uma disputa interna que cabe aos servidores e diretores do sindicato resolver. É normal que os grupos em disputa pelo comando se aproveitem de toda situação que surgir para conquistar espaço junto ao seu eleitorado.

O CT não pode avalizar a conduta do presidente Cleiton Pinheiro na infinidade de ações que lhe cabe à frente do Sisepe. Agora, neste episódio do software de empréstimo consignado, Pinheiro agiu com extrema lisura. Quando a implantação do novo software foi questionado pelo CT, o presidente não hesitou em dar entrevistas duras contra o IBC, a Secad e o contrato obscuro que então se apresentava, mas, na época, pessoalmente ao CT, Pinheiro já demonstrava preocupação pelas reclamações que recebia em relação ao antigo sistema.

Contudo, com o avanço das discussões sobre o novo contrato, com a empresa aceitando a fazer alterações para que os pontos questionados ficassem mais claros, todos fomos convencidos da necessidade da mudança, porque o novo software consegue manter os benefícios aos servidores, oferecer juros compatíveis com o mercado e acabar com as extorções que o sistema antigo permitia (como o não cumprimento da norma do Bacen).

Assim, deputados e Sisepe não devem pedir a suspensão do novo programa (o que seria voltar com os abusos que eram permitidos com o software anterior), mas exigir uma perícia em todas as compras e liquidação de dívidas para embasar uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para que cada centavo tomado ilegalmente dos servidores em centenas ou até milhares de operações fosse devolvido.

Depois de criticar duramente o contrato oferecido aos servidores pelo IBC, de analisar ponto a ponto as alterações feitas a partir de então, de ver os documentos apresentados, concluo sem pestanejar que pregar contra o novo software é favorecer um grande esquema montado para lesar o servidor. O prejuízo da categoria, não tenho dúvida, foi de milhões de reais.

Caro servidor, vá atrás de seus direitos. Exija esta perícia e vá à Justiça contra os bancos que compraram ou liquidaram sua dívida sem a aplicação da resolução do Banco Central.

Disponível em: http://www.portalct.com.br/blogct/2013/10/14/57460-os-ataques-ao-novo-software-dos-consignados-e-o-lobby-que-fatura-ignorando-resolucao-do-bc