O Instituto Brasilcidade (IBC) garantiu em nota no final da noite dessa terça-feira, 15, que o sistema GRConsig, novo software responsável pelos empréstimos consignados dos servidores, está fazendo, sim, normalmente operações de compra de dívida dos servidores, ainda com a vantagem de aplicar corretamente a resolução N° 3516, do Banco Central (Bacen), que garante deságio maior nas quitações dos empréstimos, o que reduz o endividamento do servidor.
Esta resolução não estava sendo aplicada pelo Sistema de Controle e Gestão de Consignação em Folha de Pagamento (Siconsig), o software que operava os consignados, gerando muitos prejuízos aos servidores do Estado. Isso precisa ser denunciado pelos servidores junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e que também mostra a necessidade de ações de ressarcimentos por parte de todos os servidores que liquidaram ou "venderam" suas dívidas aos bancos pelo antigo software.
Para se ter ideia do tamanho do prejuízo, só numa simulação feita pelo blog na segunda-feira, 14, as perdas do servidor numa única operação sem a aplicação dessa resolução do Bacen chegaram a R$ 2.576,83. Como são feitas centenas de operações semelhantes, o prejuízo dos servidores deve ter passado de muitos milhões de reais.
Se havia um enorme prejuízo para os servidores, como o blog afirmou na segunda-feira, havia também um enorme lucro para os bancos com essa irregularidade. Daí que lobistas do sistema financeiro intensificaram suas ações nos últimos dias para tentarem derrubar, a qualquer custo e sem qualquer preocupação com o servidor, a implantação do novo sistema, ocorrida no dia 3.
Para isso, até matéria totalmente desfocada foi plantada em importante jornal do Estado, que deu atenção especial a uma briga paroquiana do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) e ignorou descabidamente o crime que estava sendo cometido contra o servidor, com o descumprimento da portaria do Bacen. A matéria plantada sequer cita o descumprimento dessa resolução. Entre bater de frente com os bancos, que deram milhões de reais de prejuízos aos servidores, o referido jornal preferiu dar voz a uma briga eleitoral do Sisepe, para favorecer lobistas e o mercado financeiro.
Outro ponto importante que precisa ficar bastante claro na questão é o boato também intensificado nos últimos dias de que a concorrência ficará prejudicada com o novo software. Não procede porque das sete instituições financeiras que operavam o sistema anterior, seis já atuam com o novo software.
A boataria e a plantação de matérias para tentar perpetuar a roubalheira contra o servidor chegou a um nível de insanidade que, quando uma mantira não cola, lobistas inventam outra. Querem criar uma pressão da mídia contra o novo software, como querem também jogar os deputados contra. Acredito na seriedade da Assembleia sobre esta questão, principalmente depois da "mentirada" disseminada ter vindo a público e o verdadeiro motivo do esforço (manter o lucro milionário à custa do prejuízo do servidor) ter ficado evidente. Em relação a veículos "importantes" que se prestam a esse trabalho sujo, todos sabem minha opinião sobre essa gente.
Confira a íntegra da nota do IBC sobre o novo software em que outros pontos do debate ficam esclarecidos:
"NOTA À IMPRENSA
O Instituto BrasilCidade vem a público esclarecer que:
1-O sistema GRConsig que está operando desde o dia 03/10/2013, não acarretará custo ao Estado e muito menos ao servidor.
2- Com o novo sistema, a resolução do Banco Central-BACEN será devidamente aplicada, principalmente em operações de compra de dívida, garantindo o deságio correto nas quitações dos empréstimos, o que reduzirá o endividamento do servidor.
3- Controle das taxas efetivas nos empréstimos contratados, CET (Custo Efetivo Total), reprovando operações lançadas no sistema que estejam em desacordo com o que foi contratado.
4- Não haverá perda de receita do Fundo de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio, o fundo continuará recebendo 1,5% que são investidos na qualificação dos servidores.
5- Não existirá monopólio do sistema financeiro, visto que das sets instituições financeiras ativas no Tocantins seis estão operando, que garante ao servidor a livre escolha da instituição financeira que ofereça as melhores taxas.
6- o sistema vai facilitar a renegociação de dividas pois com novo sistema as instituições após serem solicitadas do saldo devedor pelo servidor, terão 72 horas para que informe o servido, e este obtenha uma melhor taxa.
7- DEIXANDO CLARO QUE O DESCONTENTAMENTO DE UMA (S) INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SÓ VEM A REFORÇAR QUE O COMPROMISSO DO INSTITUTO BRASIL CIDADES É SOMENTE COM O SERVIDOR PUBLICO TOCANTINENSE.
Palmas , 15 de Outubro de 2013.
Décio Vieira de Souza
Diretor"
