CRISE NA SAÚDE
Dívida do Plansaúde passa dos R$ 10 milhões
Defensoria Pública do Estado entrou com ação de execução da multa do tac, devido à falta de pagamento dos débitos
Alessandra Sousa
A dívida do Plano de Saúde dos Servidores Estaduais (Plansaúde) já passa de R$ 10 milhões. Somente à Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins (Unimed), a Secretaria Estadual da Administração (Secad) deve R$ 7.003.015,02. Enquanto isso, usuários do plano sofrem com falta de atendimento devido ao atraso no pagamento das faturas do plano.
Além do débito com a Unimed, o governo do Estado possui, ao menos, R$ 1.735.042,00 de dívida com prestadoras de serviços em Palmas.
Ontem, a Defensoria Pública do Estado entrou com ação de execução da multa de R$ 20 mil, ao dia, por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Plansaúde, firmado no início deste ano.
A ação foi impetrada na 3ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas. Até ontem, o valor corrigido da penalidade estava em R$ 1.801.500,00. Tanto o Estado quanto à Unimed são citados e devem pagar, cada um, o valor da multa, sendo que a cada dia que passa e o TAC não é cumprido essa multa tende a aumentar.
Somadas as dívidas com a Unimed, com as prestadoras de serviços e com a multa do TAC, o Estado deve ao menos R$ 10.539.557,02. "A decisão judicial estipulou o prazo até hoje (ontem) para que todas as dívidas fossem pagas. Por isso, entramos com a execução da multa contra a Unimed e contra a Secad e os valores devem ser revertidos ao Funsaúde. O dinheiro será direcionado ao servidor que foi lesado com o problema", afirmou o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Necessidade
Por falta do pagamento das faturas, a Unimed Goiânia suspendeu o atendimento ao plano há mais de 40 dias. Pacientes como a enfermeira Liomárcia Saráiva Martins, 38 anos, que precisa de uma cirurgia para retiradas de dois nódulos da mama esquerda, aguardam o problema ser resolvido. "Estou desesperada. Espero desde o mês passado para fazer essa cirurgia e só tem como fazer em Goiânia, porque em Palmas não tem atendimento", disse.
Mesmo sem realizar o procedimento prescrito por um médico, não houve um mês em que o valor cobrado pelo plano deixou de ser debitado. "É rigoroso. Todo mês eles descontam cerca de R$ 800 referentes ao Plansaúde. Não falharam um mês", ressaltou.
Atraso
Em um ofício enviado à Defensoria Pública do Estado, no último dia 27, a Unimed Centro-Oeste e Tocantins garantiu que há atrasos nos repasses de pagamento da Secad desde o início de 2013, o que tem prejudicado o pagamento dos prestadores de serviços.
No ofício, a Unimed afirma, sem estipular datas, que nos próximos dias serão restabelecidos os atendimentos pela Unimed Goiânia, devido às negociações entre as operadoras.
O Jornal do Tocantins tentou contato com a coordenadora da Unimed Centro-Oeste e Tocantins, Vera Freitas. Na primeira ligação, a reportagem foi informada que ela estaria ocupada, após isso as ligações ao escritório não foram atendidas. O JTo tentou contato também via celular, mas até o fechamento desta edição não obteve êxito.
Em nota, a Secad admitiu a dívida com a Unimed e ressaltou que os débitos serão pagos nos próximos dias, mas não estipulou data. A secretaria não se pronunciou sobre as outras dívidas citadas. Segundo a Secad, está sendo feita uma gestão junto à Unimed para que e os beneficiários do plano sejam atendidos normalmente.
Conta no vermelho
R$ 7.003.015,02 com a Unimed Centro-Oeste e Tocantins
R$ 414.000,00 com a Intensicare
R$ 460.000,00 com a Unimed Gurupi
R$ 431.000,00 com o CeacopR$ 430.042,00 com o CDT
Total = R$ 10.539.557,02▩
Publicado no Jornal do Tocantins de 02 de outubro de 2013.
