No dia 28 de outubro é comemorado o dia do servidor público em todo o Brasil. Instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, em 1937, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, a data é comemorada no dia 28 de outubro porque as leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Em 1990, veio a lei nº 8.112, alterando alguns dispositivos da antiga lei.
Para os servidores públicos tocantinenses, a data é de reflexão, comemoração pelos direitos conquistados e mobilização pelas lutas que ainda clamam por soluções urgentes. O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) defende o servidor, representando-o nos aspectos trabalhista, jurídico, financeiro e social. “Ter um Sindicato forte, independente e atuante é essencial para qualquer categoria. Nas reuniões e negociações com o Governo, o Sindicato é o representante legítimo do servidor e defende os seus interesses. Ao longo desses 22 anos de atuação, o SISEPE-TO encabeçou conquistas históricas como a implantação da data-base no Tocantins, a reformulação do PCCR do Quadro Geral e ampliação das tabelas financeiras, a concessão de vale-transporte, o pagamento do reajuste de 25%, entre outras”, esclareceu o presidente Cleiton Pinheiro.
Ao avaliar a data, o presidente ressalta que é preciso comemorar o que já foi conquistado. “Nós conseguimos avanços importantes como a atualização do Estatuto do Servidor, o reajuste de 25% e a aprovação do novo PCCR que permitiu a evolução funcional até os 35 anos de carreira.” Mas, mesmo com os avanços, muitos problemas ainda carecem de solução urgente. “Muitos problemas ainda fazem parte do nosso dia a dia. As condições de trabalho, em Palmas e no interior, seja para os servidores estaduais ou municipais, ainda estão longe do ideal. O Governo do Tocantins também é mestre em descumprir leis. A decisão do Supremo Tribunal Federal que ordenou a demissão de 35 mil servidores comissionados e a substituição por servidores concursados, datada de 2010, até hoje não foi cumprida na íntegra. O concurso do Quadro Geral foi realizado, mas o Governo está protelando a convocação dos aprovados. As parcelas do retroativo dos 25% estão atrasadas e o parcelamento encerra em novembro próximo. As dificuldades no atendimento pelo Plansaúde continuam, o Igeprev está enfrentando prejuízos milionários, as progressões estão atrasadas e faltam investimentos em qualificação. A lista de reivindicações é grande e urgente”, disse Pinheiro.
Sobre todos esses problemas, o presidente ressalta que o SISEPE-TO está fazendo sua parte e continua cobrando do Governo suas responsabilidades, seja nas reuniões de negociação, seja via judicial. “O SISEPE-TO está atento e atuante. É importante ressaltar também que o trabalho do Sindicato fica fortalecido quando a categoria se une e também passa a cobrar e a defender seus direitos. Precisamos que cada servidor se junte ao SISEPE-TO e não se cale diante dos desmandos que acontecem. É a nossa mobilização conjunta que faz com que o Governo perceba que os servidores estão bem vigilantes, quando se trata de lutar por seus direitos”, enfatizou o presidente.
Em comemoração ao dia do Servidor Público, o SISEPE-TO preparou um vídeo parabenizando os servidores. Veja aqui.(Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
