IGEPREV
MPS aponta "sumiço" de R$ 105 mi
Relatórios de auditorias feitas entre 2011 e 2013 mostram que Aplicações irregulares em fundos de alto risco teriam promovido perdas milionárias
Rodrigo Correia/ Palmas
As aplicações financeiras realizadas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) são alvo de diversas auditorias realizadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) realizadas entre os anos de 2011 e 2013. Entre os pontos detectados pelo MPS está o "sumiço" de R$ 105 milhões durante operação de reenquadramento de aplicações.Nos documentos, que incluem seguidos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) descumpridos pelo Igeprev, estão relatórios onde o MPS mostra que parte do dinheiro do Fundo Previdenciário do Tocantins (Funprev) teria sido aplicado em fundos de investimento "podres" e fora das regras impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
SumiçoEntre as constatações do MPS está um "desencontro de informações" em relação à destinação de R$ 105.665.804,82, parte de um valor aplicado no Fundo Classic (NSG) de investimento de forma irregular, que desapareceu após o ministério ter cobrado que o dinheiro retornasse ao Funprev. De acordo com os relatórios do MPS, o Igeprev descumpriu orientações sobre o investimento em fundos de investimento com renda fixa e com renda variável.
Irregularidades
Para ambos, são estabelecidos limites de aporte financeiro em relação ao valor total do fundo, cujas porcentagens não podem ser exercidas sob pena de sanções do MPS, além do alto risco a que estaria submetido o dinheiro aplicado, já que os limites existem para prevenir perdas muito altas em caso de quebra dos fundos de investimento.
Em documento de dezembro de 2012, que relata indícios de irregularidades nas aplicações financeiras, o MPS afirma que "o auditor aponta, a partir dos documentos apresentados pelo Igeprev, diversas desconformidades das aplicações financeiras à Resolução do CMN nº 3.922/2010".
Entre os indícios percebidos pelo auditor do ministério está a constatação de que "alguns fundos de investimento tenham sido formatados prevendo ou se expondo a demasiados riscos futuros sem as devidas garantias". A afirmação do auditor do MPS se aproximam de constatação da Polícia Federal durante a operação Miqueias, que prendeu quadrilha que fraudava fundos previdenciários.
Ainda em dezembro do ano passado, um TAC foi firmado entre Igeprev e MPS para resolver os problemas apontados. Neste documento, a União aponta que o governo do Tocantins já havia descumprido parcialmente outro TAC, firmado em maio de 2012.Entre as obrigações propostas pelo novo acordo estavam o reenquadramento imediato de aplicações em nove fundos previdenciários e a comprovação, até dezembro deste ano, da conformidade das aplicações.
Neste relatório o ministério aponta que três dos nove fundos com aplicações irregulares não tiveram os aportes feitos pelo Igeprev reenquadrados. São eles Leme IMA-B, onde 43,27% do dinheiro aplicado era do Igeprev, Incentivo FIDC (34,10% do fundo de aplicações do Igeprev) e Leme Brasprev (39,98%). Em todos estes fundos, o Igeprev não poderia ter investido mais do que 25% do valor total do fundo.
Churrasco
Outro ponto que chama atenção nos relatórios do MPS é um apontamento de um auditor do ministério que mostrou que o Igeprev é um dos "donos" da rede de churrascaria Porcão, já que uma de suas aplicações consiste em cerca de 40% das ações da holding da rede de restaurantes.
Problemas
Além das irregularidades apontadas pelo MPS, o ex-presidente do instituto Rogério Villas Boas foi exonerado pelo governo estadual apenas dois dias após ter sido citado em gravações feitas pela PF na operação Miqueias.
Respostas
Procurado pelo Jornal do Tocantins, o governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Notícia (ATN), afirmou que o presidente do Igeprev seria o responsável por falar sobre a situação do instituto.Por sua vez, a assessoria de comunicação Igeprev informou que o presidente do instituto, Rodrigo Oliveira, está fazendo análises internas sobre todo o Igeprev e que até o momento não tem nenhuma conclusão sobre a situação do órgão.▩
Publicado no Jornal do Tocantins de 03 de outubro de 2013.
