Palmas - Diante das denúncias apresentadas aos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT) e à Defensoria Pública, o reitor da Unitins, Joaber Divino Macedo, ressalta que a universidade está em fase de readequação, mas admite que existem irregularidades na contratação dos funcionários. "A gente está ilegal. Não estamos 100% certos, mas estamos tentando resolver. Vamos regularizar."
De acordo com o reitor, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que previa o desligamento de todos os funcionários contratados e a realização de um concurso, não foi cumprido por causa de outro TAC. "Nós temos um TAC assinado com o MPF (Ministério Público Federal) e o MEC (Ministério da Educação) que nos obriga a formar todos os alunos matriculados na instituição no ensino a distância."
O termo ao qual o reitor se refere foi assinado em 2009. O documento estipulava que a universidade deveria sanar irregularidades constatadas nos cursos de educação à distância e preservar o direito dos estudantes matriculados em terminar o curso e receber os diplomas. Uma das irregularidades encontradas foi a cobrança das mensalidades dos estudantes de graduação, sendo que a universidade é pública.
Macedo conta que todos os problemas oriundos do ensino a distancia devem ser finalizados até o meio do ano que vem, quando terminam as últimas turmas da modalidade. "Com isso, vão acabar os cargos mantidos fora do Estado. Ficarão apenas os que trabalham com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e os presenciais."
O reitor ressalta que, antes de finalizar esse processo relacionado ao ensino a distância, não há como fazer um novo concurso. "A prioridade era finalizar o ensino a distância. Depois disso vamos reestruturar a universidade e faremos o concurso de acordo com a nova estrutura." Macedo ressalta que a lei, que vai reestruturar a universidade e torná-la estatutária, está sob análise do governo, na Secretaria da Administração. "Vamos tentar enviá-la à Assembleia Legislativa até dezembro." (Alessandra Sousa)
