O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), participou na última terça-feira (29), em Brasília de audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
O SISEPE-TO esteve representado pelo seu diretor geral Marcos Roberto Santos e pelo vice-presidente Nivaldo Sampaio Pedrosa, que também é vice-presidente do Conselho Estadual do Trabalho.
A audiência pública foi convocada pela deputada federal Fátima Palaes (PMDB-AP) e mobilização do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho, contou com a participação de secretário do Trabalho e dirigentes sindicais de todo país.
Na audiência pública foi discutida a criação, através de lei, do Sistema Único do Trabalho, Emprego e Renda, com a definição do papel da União, Estados e Municípios na operacionalização do Sine. Os participantes da audiência defenderam o estabelecimento de cofinanciamento das políticas públicas de geração de emprego e renda e que sejam feitas mudanças nos instrumentos de pactuação, com a eliminação da modalidade de convênio para repasse fundo a fundo ou transferências diretas.
O vice-presidente do SISEPE-TO e do Conselho Estadual do Trabalho, Nivaldo Pedrosa, defende que a revitalização do Sine dará mais força e proteção aos trabalhadores. “Estas propostas foram amplamente debatidas e são um consenso entre governo, trabalhadores e empregadores”, afirma.
Também participaram da audiência, a subsecretária da Trabalho do Tocantins, Mariza Sales e o presidente do Conselho Estadual do Trabalho, José Roberto Miola. (Com informações e foto da Setas-TO)