O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou, na tarde da última quinta-feira, 03, uma notificação extrajudicial endereçada ao presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu Rodrigues. A notificação denuncia as péssimas condições de trabalho dos fiscais ambientais do órgão e dá um prazo de 72 horas para que o presidente apresente resposta para imediata regularização da situação.
Desde o último dia 27, o SISEPE-TO vem ouvindo relatos e verificando registros fotográficos feitos pelos fiscais de várias regionais do Naturatins. Eles denunciam situações estarrecedoras e inaceitáveis como, por exemplo, a o despejo de efluentes sanitários no lago de Palmas por parte da unidade de trabalho da Capital. “O sistema de esgoto sanitário na base de Palmas é inadequado, pois há o vazamento de água que sai da descarga dos banheiros, caindo diretamente no lago da UHE Lajeado, a poucos metros da tubulação que leva esta mesma água para o abastecimento da base de trabalho dos fiscais ambientais”, diz a notificação, baseada nos relatos dos servidores.
“Para nós, é no mínimo, contraditório que um órgão fiscalizador do meio ambiente esteja, ele mesmo, desrespeitando as normas ambientais”, pontuou Rogério Gomes, advogado do SISEPE-TO.
Na notificação, também é relatado que a fiação elétrica, em muitos postos de trabalho, está com fios expostos, configurando risco de dano ou perigo de morte para os servidores que trabalham nesses locais.
As embarcações também não estão devidamente equipadas, conforme as exigências da Marinha do Brasil. “Falta iluminação, assentos, cobertura e motores em boas condições de trabalho, sem falar da situação dos coletes salva-vidas que estão vencidos e que na maioria das vezes são utilizados apenas para assento”, afirma a notificação.
PROTEÇÃO
Para que o trabalho dos fiscais seja feito com segurança, além dos coletes salva-vidas em condições adequadas, também faltam diversos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) como: luvas para manuseio de animais silvestres, botinas, uniforme completo e kit de primeiros-socorros. “Grande parte dos veículos também está sucateada e com documentação em atraso. O que nos coloca em situação complicada com a Polícia Militar, podendo acarretar multa e perda de pontas na carteira. Em carros nessas condições, nossa vida está claramente em risco”, contou um dos fiscais, que preferiu não se identificar por medo de retaliações.
“Além de notificar o órgão, o SISEPE-TO também está agendando uma reunião entre os fiscais ambientais, o secretário do meio ambiente, o secretário de relações institucionais e o presidente do Naturatins. A piracema começa em breve e nessas condições, não dá para trabalhar”, esclareceu Cleiton Pinheiro. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
