Durante Assembleia Geral Extraordinária Conjunta realizada na noite desta terça-feira, 08, os servidores públicos municipais de Porto Nacional aprovaram a criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o PreviPorto.
A Assembleia foi convocada pelo SISEPE-TO, SINTET-TO e SINTRAS-TO para discutir o projeto de lei encaminhado pela administração municipal à Câmara de Vereadores. É importante ressaltar que antes de colocar o projeto em votação, a administração municipal convocou os representantes dos sindicatos para propor alterações e melhorias na lei.
As entidades sindicais realizaram duas assembleias gerais conjuntas nas quais a proposta foi apresentada aos servidores, que também propuseram mudanças no projeto inicial. Agora, as entidades sindicais vão encaminhar à Câmara Municipal, o resultado da assembleia, assim como as alterações propostas.
“A implantação do Previporto representa um grande avanço para os servidores do município que agora passam a contar com um sistema com mais vantagens no momento da aposentadoria”, avaliou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
EMENDAS
Foram apresentadas diversas emendas ao projeto original que garantem total controle dos servidores sobre a gestão do PreviPorto. “As alterações feitas pelos servidores garantem que todos os dirigentes do PreviPorto serão eleitos pelos próprios servidores e que somente servidores de carreira que já tenham cumprido estágio probatório podem se candidatar”, destacou o presidente do SISEPE-TO.
Muitos vereadores compareceram à Assembleia e se comprometeram em aprovar todas as emendas propostas pelos servidores. “Desde que o projeto chegou à Câmara, os servidores e os sindicatos foram convocados a apresentar emendas. Esta é a garantia de que o PreviPorto será criado de forma a atender realmente os interesses dos servidores”, disse Pinheiro. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
