Uma comissão de servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) esteve recentemente no SISEPE-TO para discutir as medidas provisórias números 22, 23 e 24, publicadas no Diário Oficial do Estado de 28 de outubro. As medidas tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores dos três órgãos.
Sobre a reunião, o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro afirmou que as medidas provisórias editadas pelo governo trazem prejuízos para os servidores da Adapec, Ruraltins e Naturatins, uma vez que suprimem direitos já conquistados pelos servidores. “As três medidas provisórias são prejudiciais tanto na questão financeira como no enquadramento e na evolução funcional dos servidores, uma vez que não respeita direitos já conquistados”, argumenta.
O presidente afirma também que a MP foi editada pelo Governo sem uma prévia discussão com os servidores. “Não houve uma discussão prévia para evitarmos prejuízos servidores no decorrer de suas carreiras e não podemos admitir que direitos conquistados com muita luta pelos servidores, agora sejam simplesmente desrespeitados”.
ALTERAÇÕES NA MP
O SISEPE-TO, juntamente com a Comissão de servidores da Adapec, Ruraltins e Naturatins, listou todas as falhas existentes e está propondo mudanças nas Medidas Provisórias. “Estamos encaminhando um ofício à Secretaria da Administração e à Assembleia Legislativa apontando as falhas e prejuízos aos servidores. Queremos que os deputados alterem as MPs para que os servidores não fiquem prejudicados”, contou o presidente. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)