Prejuízo de R$ 298 milhões em fundo previdenciário preocupa mps; governo não enviou representante para audiência pública
Rodrigo Correia/Palmas
Um requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e um pedido de intervenção imediata, com bloqueio de bens de ex-gestores do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), são os resultados da audiência pública da Assembleia Legislativa, que discutiu a situação do instituto responsável por gerir o dinheiro da aposentadoria dos servidores públicos do Estado.
De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), o valor perdido com investimentos temerários por gestores do Igeprev é de R$ 298 milhões.A audiência pública, realizada na tarde de ontem, reuniu deputados estaduais, presidentes de sindicatos de servidores públicos e o representante do MPS, o diretor de Regimes Próprios de Previdência, Otoni Guimarães, além de Sérgio do Valle e Nilton Gonçalves, ex-gestores do Igeprev.
Nenhum representante da atual gestão do instituto foi à audiência. O atual presidente do Igeprev, Rodrigo Gomes de Oliveira, enviou comunicação à Assembleia afirmando estar em viagem previamente marcada.
Rombo
De acordo com o deputado Sargento Aragão (PROS), que foi o autor de requerimento que deu origem à audiência pública, a discussão sobre o Igeprev é um "lamaçal no qual chafurda uma corja criminosa." Em discurso, o parlamentar acusou o governo estadual de promover um rombo nas finanças do fundo previdenciário pondo em risco a aposentadoria dos servidores. "Senhores, até o ano de 2010, o fundo tinha dinheiro para pagar a aposentadoria até 2084, em 2012 só havia dinheiro para garantir esse pagamento até 2019. A prova do rombo está aí, comprovada pelo MPS", afirmou Aragão.
Também proposta por Aragão, a criação da CPI sobre o Igeprev contou com 14 assinaturas de deputados, entre eles, parlamentares recém-chegados a base do governo estadual como Stalin Bucar e Wanderlei Barbosa, ambos do Solidariedade (SDD). "Assino o requerimento porque não defendo governo em face de irregularidades, queremos apurar todas as que foram cometidas e responsabilizar quem quer que tenha cometido", disse Bucar.
Preocupações
De acordo com o diretor do MPS, a situação do Igeprev preocupa. "A questão dos investimentos feitos em bancos falidos como o BVA e o Rural, cujos papéis têm de ser contabilizados como prejuízo, é a preocupação maior", afirma Guimarães.
Também, durante a audiência, o diretor do MPS se prontificou a participar de novas discussões sobre a remodelação do Igeprev. "Com a informação de que tramitam projetos de lei para alteração da estrutura do instituto, inclusive da composição do conselho administrativo, já adianto que o MPS está disposto a orientar e cooperar nesse ponto", disse Guimarães.
Ex-gestores
Os dois ex-presidentes do Igeprev presentes na audiência afirmaram que apoiam a criação de CPI para averiguar a situação do órgão. "É elementar que tudo seja esclarecido e que seja divulgada a responsabilidade de cada um", afirmou o ex-presidente Nilton Gonçalves, que geriu o Igeprev entre os anos de 2000 a 2005.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, afirmou que vai cobrar da gestão estadual o ressarcimento do prejuízo aos cofres do Igeprev. "Queremos os R$ 298 milhões perdidos nem que o governo tire do tesouro estadual e depois se vire para ir buscar o dinheiro perdido", disse Pinheiro.
Sem se manifestar durante a audiência, o líder do governo estadual na Assembleia, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), afirmou que a gestão tem se preocupado "desde o início" com a situação do Igeprev. "O governador tomou a providência de exonerar o ex-presidente assim que soube de irregularidades em investimentos", disse Carlão.
Questionado sobre o fato de que, conforme consta no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 27 de setembro, a exoneração de Rogério Villas Boas, ex-presidente do Igeprev, teria acontecido "a pedido", o deputado mudou o discurso. "Bem, eu não estava na ocasião da exoneração, então não sei." Procurada pela reportagem, a assessoria do Igeprev afirmou que o presidente Oliveira tem retorno programado para a noite de hoje e que amanhã deve se pronunciar sobre a audiência pública.
ASSINATURAS DA CPI
Sargento Aragão (PROS), Marcelo Lelis (PV), Freire Júnior (PV), José Roberto (PT), José Augusto (PMDB), Luana Ribeiro (PR), Wanderlei Barbosa (SDD), Solange Duailibe (SDD), Stálin Bucar (SDD), Amália Santana (PT), Eli Borges (PROS), Manoel Queiroz (PPS), José Geraldo (PTB) e Josi Nunes (PMDB).▩
Reportagem publicada na edição do Jornal do Tocantins desta quarta-feira, 02 de novembro de 2013.
